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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

CARTA ABERTA A FERNANDO MADRINHA

 
Segue texto de uma mensagem email nesta data enviada ao respeitabilíssimo jornalista e comentador Fernando Madrinha.
 
Caro amigo
 
Há muito não comentava os seus artigos que, como sabe, nunca deixo de ler. Não posso deixar de lhe deixar uma observação sobre o seu "Abreviar o Sufoco", publicado no último Sábado.
Isto porque me não parece próprio de si entrar no universal coro de louvaminhas ao actual governo, pelo menos pelas razões que invoca.
Como v. diz, factos são factos.
Sobre a questão do défice, aqui vão alguns factos:
1. O dr. Cavaco pegou num défice superior a 7% (entrada na CEE) e trouxe-o para os níveis do pacto de estabilidade;
2. O dr. Sousa Franco aguentou o défice, de forma a conseguir entrar para o euro;
3. O governo Guterres, a seguir ao dr. Franco, subiu o défice até 4,3%;
4. O governo Durão Barroso aumentou o IVA de 17% para 19% e, mediante receitas extraordinárias e algumas manobras de engenharia contabilística, fez o défice regressar às "baias" europeias;
5. O governo Santana Lopes não aumentou impostos e segurou o défice nos 2,9%, ou 3,2% como parece que foi estimado por Bruxelas;
5. O governo Pinto de Sousa (Sócrates), tendo jurado que não ia aumentar impostos, começou por, com a ajuda do Banco de Portugal, fabricar um défice de 6,83%, défice que nunca existiu (não á facto!), mas que foi pretexto para subir o IVA mais 2%, para aumentar o IRS, o IPP e outros impostos, para dimunuir um sem número de regalias sociais, para fechar maternidades, centros de saúde, escolas, etc. etc.
6. Apesar disso, no primeiro ano de exercício (2005) o défice disparou para 6%;
7. No segundo ano, parece ter-se ficado pelo 3,9%.
 
É este último resultado que v. vem elogiar, dizendo que, por outros caminhos, não está provado que se pudesse chegar a semelhante resultado.
Como os factos acima descritos bem demonstram, e ao contrário do que v. diz, é possível chegar a resultados, não iguais mas muito melhores, por outros caminhos.
Factos são factos, como v. diz. Só que querem dizer o contrário do que, com a sua tão inesperada quanto estranha colaboração, anda a ser propalado por aí.
 
Com um abraço do
 
António Borges de Carvalho

O PRIMEIRO ELEMENTO

 
Desde que o Deputado Magalhães Mota, também conhecido por Magalhota Mães, nos idos de oitenta, deu início ao processo, vem a sociedade portuguesa, na paranóia infrene do politicamente correcto, perseguindo tudo quanto é quadro, político ou de outra natureza, não por não ser fiel à sua missão, não por não desempenhar o cargo com competência e dedicação, não por não ser sério na sua actividade, mas... porque é o que é, ou porque ganha mais do que os donos do politicamente correcto acham que deviam ganhar.
 
Não são poucos os que, para ocupar cargos para que foram eleitos ou nomeados, se vêm coagidos a pôr a vidinha na praça pública, o que têm e o que não têm, o que ganham ou o que não ganham, etc. Não contentes com isto, os donos da correcção atiram-se agora ao julgamento da justeza dos salários de cada um, ameaçando aos quatro ventos o senhor A, porque ganha cinco mil euros brutos (que incalculável fortuna!), ou o senhor B, que recebe seis mil e trezentos euros, entre salário e outras prebendas (que espantosa imoralidade!). Ninguém se lembra de perguntar se o senhor A ou o senhor B merecem o que ganham, ou se trabalham para isso, ou ainda se são tidos, no mercado, como valendo o que lhes é pago. Isso pouco interessa. O que dá dividendos, no nacional-invejismo, é o que os fulanos levam para casa, não o que fazem ou deixam de fazer.
 
É assim que, aos poucos, ou aos muitos, a vida política, e a vida empresarial à política ligada, vão tendo que ir buscar à "peluda" indivíduos progressivamente menos capazes e progressivamente mais interessados em receber o ordenado sem o merecer.
 
Se quisermos apurar os quatro elementos da vida portuguesa, como alguém apurou os da vida tout court (ar, água, terra e fogo), encontraremos, nesta socrapífia desgraça, a inveja, a teimosia, o justicialismo e a mentira.
O que isto vai dar, em termos de futuro, é tão imaginável quanto aterrador.
 
António Borges de Carvalho

UM GÉNIO

 
Ninguém se poderá gabar de ter um génio como Primeiro Ministro.
Ninguém?
Não!
Os portugueses podem.
Segundo o "Expresso", o nosso bem-amado Pinto de Sousa (Sócrates) tirou um curso de cinco anos.
Tal curso começou a funcionar em 1994.
Pinto de Sousa (Sócrates) formou-se em 1996.
Isto é, em dois anos, o nosso Primeiro Ministro fez cinco anos lectivos (e passou!), ainda por cima num estabelecimento de ensino onde só se leccionavam os dois primeiros.
Se isto não é um génio, o que é?
 
Bem sei que não é preciso ser engenheiro para ser primeiro ministro. Ainda bem. Mas, no nosso caso, felizes de nós. Fazemos o pleno: temos um primeiro ministro que além de Primeiro Ministro, é engenheiro e, além de engenheiro, não é um engenheiro qualquer. É um engenheiro cinco em dois!!!! Um génio.
 
Ah! Ditosa Pátria, que tão ingrata és!
 
António Borges de Carvalho

SOVIETISMO NÓRDICO

 
Aqui há tempos, fui ao IKEA. Entrei pela única porta para tal autorizada. Comecei a andar pela coisa fora. Depressa percebi que, ou fazia o percurso todo, tipo vaca no corredor da morte, ou estava lixado. Não saía de lá. Fiz a obrigatória via sacra. Comprei duas coisitas que talvez fossem úteis, mais umas cinquenta a que a minha mulher não resistiu.
Passámos o horror das caixas. Não vale a pena descrever o intricadíssimo e demoradíssimo sistema. Uma das nossas aquisições tinha que ser levantada numa secção especializada. Além disso, a minha mulher lembrou-se do que nos tinha levado à coisa: buscar um saco de compras que a minha filha tinha lá esquecido na véspera e que, via telefone, a distinta organização informara ter sido encontrado.
Para receber a compra, fui para uma bicha, papelinho na mão, trezentos e vinte e nove. Uns vinte ou trinta desgraçados estavam na mesma situação.
Para recuperar as compras da minha filha, a minha mulher foi para outra bicha, papelinho na mão, número oitocentos e vinte e nove. Outro bando de desgraçados à espera. Havia mais, noutras bichas, para efeitos que me não dei ao trabalho de investgar quais fossem.
Largos tempos depois, contentíssimo por me terem entregue a minha compra, fui ter com a minha mulher. Lá estava, coitada, a ser atendida por uma indivídua. Pareciam discutir. Achei estranho, porque a minha mulher raramente discute. Encurtando razões, o que se passava era o seguinte: a minha mulher queria, muito simplesmente, que lhe fosse entregue o saco perdido. Exibia o talão do multibanco, a factura, bem como o nome da senhora que, pelo telefone, tinha confirmado o achamento. Nada a fazer. A distinta organização, em vez de guardar o saco, por vinte e quatro horas que fosse, não senhor, as coisinhas, muitas, tinham regressado às respectivas prateleiras, havendo que as ir lá buscar outra vez. Só que, nem a menina que discutia com a minha mulher tinha tal função, nem havia outrem que a desempenhasse. Por outro lado, a menina que tinha confirmado que o saco tinha sido encontrado não estava de serviço, não havendo, por isso, forma de confirmar se nós tínhamos razão ou se estávamos a querer roubar os suecos.
Encurtando razões outra vez, diga-se que o resultado da diligência foi nenhum, isto é, a minha filha ficou sem as comprinhas. A solução seria que nos dessem uma nota de crédito sobre os produtos que, pagos por ela, se encontravam outra vez à venda nos escaparates da organização. Nem pensar. Qual nota de crédito, qual carapuça!
 
A história podia ter acabado aqui. No entanto, a fome (e a estupidez) levaram-nos a, depois de pôr as comprinhas no carro, decidir ir almoçar ao restaurante da IKEA.
Foi uma experiência inesquecível. Para além de umas calistíssimas saladas, os tipos fornecem uma comida sem descrição possível. Dificilmente se pode cozinhar pior. Ou então trata-se de comida sueca, razão da nossa malograda experiência gastronómica. Esta última tese é, aliás, corroborada pela existência de umas prateleiras identificadas como produtos "locais", onde se amontoam algumas nojentas versões de certos pratos portugueses. Veja-se o carinho com que os fulanos nos tratam: somos os "locais". Isto por cá, no parecer dos sapientíssimos escandinavos, não é um país, é um local. Como o WC ou a secção B do parque de estacionamento.
Mas a odisseia continuou. Quando, podres de fome e de nojo, quisemos ir embora, quais quê! Não havia saída. Ou seja, havia, desde que déssemos outra vez a volta completa às instalações, como as vacas no corredor da morte. Foi o que acabámos por fazer, cansados, tristes, mal dispostos.
 
Há uns anos, em Paris, comprei uma estante e um sofá no IKEA. O sistema é parecido, mas tem algumas diferenças.
Se eu comprar uma estante e um sofá em Portugal, tenho que os ir buscar à floresta das prateleiras, amargar com eles às costas e, depois de passar com a carga pela caixa, providenciar pelo transporte ou ir para uma bicha onde, duas horas passadas, contrato o dito. Em Paris, escolho a estante, a menina dá-me um papel, vou à caixa, pago e, no dia combinado, aparecem uns tipos que me põem a estante em casa. Pagando, claro, mas isso é normal.
Veja-se tão só a diferença de tratamento que o IKEA dá aos parisienses e aos "locais".
*
Por estes dias, com magníficas parangonas, vem o estado socréfio propagandeando que a IKEA vai fazer umas fábricas, umas lojas, etc., bó bó bó. Grande alegria para os habitantes do "local".
Só que houve um autarca que veio dizer, certamente ultrapassando as instruções ministeriais, ou os ministeriais desejos, que os escandinavos vão passar não sei quantos anos sem pagar IMI, mais não sei quantos sem pagar isto e outros tantos sem pagar aquilo. Chegado o fim do prazo das benesses, ou me engano muito ou vai ser preciso renová-las, sob pena de os fulanos darem à sola, a caminho de outros "locais" e de outros papalvos.
Se eu quiser fazer uma fábrica de móveis, diga, senhor ministro, diga, senhor autarca, quais as borlas e benesses a que tenho direito. Arrisco, sem medo de errar, que, por outras palavras, me vão responder que isso não é para "locais", que os "locais" têm que cumprir as suas obrigações cívicas, ou seja, fiscais. Ou não?
 
António Borges de Carvalho

COMANDOS MILITARES

Vêm os media insistentemente anunciando a criação de um site da Presidência da República. Devo confessar que a coisa não me despertou curiosidade de maior. O que SEPIIIRPPDAACS* faz ou deixa de fazer, diz ou deixa de dizer, vem nos jornais todos os dias, com os devidos comentários, opiniões e elogios.
Porém, a propósito da “crispação” entre o ministro da defesa e as chefias militares, a imprensa, insinuando que SEPIIIRPPDAACS se ia meter no assunto, refere que o tal site “inaugurou… uma página explicativa dos poderes e competências do Comandante Supremo”.
Isto despertou-me a, até aí inexistente, curiosidade. Lá fui consultar o site.
Aqui deixo vertido o meu mais profundo espanto.
A página vem dividida em três partes: “Objectivos”, “Poderes e Competências” e “Funções do Comandante Supremo”.
Não sei quem escreve os textos respectivos, e dou a SEPIIIRPPDAACS o benefício da dúvida, admitindo que os não leu.
Ao contrário do que seria de esperar, e de exigir, em nenhum deles aparece referida a Constituição, em nenhum deles se faz referência ao conteúdo efectivo e real das competências concretas em matéria militar e de defesa por ela atribuídas ao Presidente da República. Ao arrepio do que o wishful thinking da Presidência possa almejar, tais funções e competências  vêm rigorosamente definidas (quer dizer limitadas) no texto constitucional. A interpretação autêntica do dito é fácil de obter – pergunte-se, por exemplo, ao dr. Jaime Gama, para não ir mais longe. Os textos do site são de carácter programático, algo cautelosos, confesso, mas que outra coisa não representam senão os desejos ou as interpretações que SEPIIIRPPDAACS ou os seus áulicos querem dar, ou acham que deve ser dado, às actividades “castrenses” do presidente. Por dentro, para além, ou “por fora” da Constituição.
O ex-Presidente Sampaio, como à saciedade demonstrou, tinha uma sede imensa de poder nesta área. Tenho pavor de ver o Prof. Cavaco Silva seguir-lhe as pisadas.
O assunto é sério, como tal devendo ser tratado. E também é velho, vem dos tempos de Eanes e de Sampaio.
Atrevo-me a pedir aos meus leitores que, se tiverem paciência, leiam o que sobre ele publiquei em www.jornaldefesa.com.pt em 27 de Março de 2006, e que a seguir, com a devida vénia, transcrevo.  
 
* Sua Excelência o Presidente da Terceira República Portuguesa Professor Doutor Anibal António Cavaco Silva.
 
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2006/03/27
O Comando Supremo das Forças Armadas
António Borges de Carvalho
O primeiro Chefe de Estado que comandou as Forças Armadas portuguesas chamava-se Afonso e era de ascendência galo-galega. A fio de espada, construiu uma Nação. O último chamava-se Sebastião. Morreu em Alcácer-Quibir. Com ele, num lago de sangue, ficou a fina-flor da sociedade portuguesa, a sua mais alta nobreza, as suas Forças Armadas e, a prazo, a própria Nação de Afonso.
Neste sentido, quiçá medieval, não mais o comando efectivo das Forças Armadas foi mister do Chefe do Estado.
Nos nossos dias, o Comandante das Forças Armadas é o responsável pela sua postura na sociedade, pela sua preparação e actuação em paz, e pela sua operacionalidade na guerra. Guardadas as devidas distâncias, no plano da dignidade e da importância, trata-se de uma espécie de CEO das Forças Armadas, um profissional altamente qualificado, um técnico de primeira ordem, e um Chefe. Não é, não pode ser, um político, nem tem uma missão política. É responsável por um corpo que tem a ver com a substância da Nação, não com a circunstância da política.
Valerá a pena debruçarmo-nos um pouco sobre o que, neste particular, a história constitucional da III República nos pode ensinar.
Na sua primeira fase, o regime viveu sob tutela militar. O Conselho da Revolução vigiava a constitucionalidade das Leis e o funcionamento das instituições. Pareceu lógico que, numa primeira eleição presidencial, se apresentassem candidatos castrenses e que o Presidente fosse alguém em condições de assumir, com um conteúdo propriamente militar, o comando das Forças Armadas. Numa segunda fase, que teve início em 1982 com a primeira revisão constitucional (Lei Constitucional nº1/82) e que, como se verá a seguir, pode ter conhecido o seu fim com o consulado do Dr. Jorge Sampaio, a tutela constitucional das Leis foi entregue a um Tribunal e, da definição (Artº 123º in fine) da função presidencial, desapareceu o desempenho das funções de Comandante Supremo da Forças Armadas, por inerência. Tal inerência passou a pura dignidade, sem que a ela, em sede de definição da função presidencial, correspondesse o desempenho de qualquer função. Acresce que, “em compensação” a Constituição descreve exaustivamente o que ao Presidente compete no âmbito militar. Definindo, limita, baliza, e torna abusivas as extrapolações.
Parece não carecer de demonstração que não se trata de um cargo, função ou dignidade de natureza militar, como aconteceria se se lhe tirasse o adjectivo Supremo. O Presidente da República está, por natureza do seu múnus, no topo de toda e qualquer hierarquia do Estado. Tem precedência sobre o Presidente do Parlamento, o Primeiro Ministro, as autoridades judiciais... No que às Forças Armadas diz respeito, tal precedência consubstancia-se na formulação constitucional referida, que é a que se adapta à natureza nacional das Forças Armadas. O facto de ser supremo retira-lhe a natureza propriamente militar: é alguém que, exterior a elas, tem sobre as Forças Armadas a precedência que o facto de representar a República (superestrutura jurídico-política do Estado que a Nação criou) lhe confere. Mas, em sentido próprio, não as comanda, nem pode comandar.
Postas as coisas nestes termos, perguntar-se-á qual é, então, do ponto de vista constitucional, o conteúdo da formulação (Artº 137º, alínea a)) que determina ser que o Presidente da República exerce as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.
Estaremos perante uma contradição? Retiraram os constituintes de 82 as funções que, em 75, lhe tinham sido atribuídas (Artº 123º), para, noutra sede (Artº 137º), lhas re-atribuir? É óbvio que não, dados os limites que, como acima refiro, no plano militar lhe são impostos.
Pese embora a confusão que, nesta matéria, se tem gerado, não é outro o entendimento da própria Constituição.
No que respeita à Defesa Nacional, a doutrina constitucional é clara. A única incumbência do Presidente da República é a de presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional (Artº 136º alínea o)). Este é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas…(Artº 274º, nº2). Saliente-se que a Constituição, neste particular, mais não atribui ao Presidente da República que a presidência de tal conselho, como simples chairman (em sentido anglo-saxónico), nem sequer lhe conferindo voto de qualidade (casting vote). Acresce que o Conselho, na claríssima formulação constitucional, é um órgão de consulta, para assuntos..., mas não é definido como um órgão de consulta do Presidente da República. O que se pode, daqui, concluir, é que se destina a informar quem sobre tais matérias tem competência, e não, nem explícita nem implicitamente, o Presidente da República.
No que às Forças Armadas se refere, elas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da Lei (Artº 275º, nº 3).
Ora, se é verdade que é o Presidente quem nomeia (Artº 136º, alínea p)) os chefes militares, não o é menos que só o pode fazer por proposta do Governo. Isto confere-lhe, e já não é pouco, não um poder, mas um contra-poder, na medida em que pode boicotar nomeações e exonerações, mas não pode tomar iniciativas a tal respeito. A sua intervenção na nomeação dos chefes militares tem o valor, que não é despiciendo, de conferir aos nomeados um mandato nacional, na sua qualidade de representante da República, mas não lhe outorga, bem pelo contrário, qualquer prerrogativa de comando das Forças Armadas ou de direcção da política de defesa.
Restará saber quem são os órgãos de soberania competentes, a quem as Forças Armadas obedecem. Ora, por mais que se “esprema” a Constituição, não se conseguirá, sem notáveis acrobacias jurídicas, encontrar um nexo de obediência jurídico-constitucional, ou simplesmente militar, que ligue o Presidente da República às Forças Armadas. O que é salutar, uma vez que retira à República (no sentido de Nação, de Estado, ou de povo, se se quiser) a responsabilidade directa sobre os resultados, benéficos ou perversos, da política de defesa e da acção das Forças Armadas.
Salvaguardadas certas prerrogativas do Parlamento (reservas de competência, exigência de maiorias qualificadas…), a responsabilidade da elaboração e execução da política de defesa e de Forças Armadas é da competência do Governo, não do Presidente. O seu comando, exercido no contexto da execução dessa política, pertence aos chefes militares.
Outras competências do Presidente são passíveis de incidências militares (declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, pronunciar-se sobre emergências graves para a vida da República, conferir condecorações, declarar a guerra em caso de agressão eminente…), mas sempre, todas elas, de tal maneira condicionadas ou tomadas por decisão de outrem, que de nenhuma se pode dizer provir do Comando Supremo das Forças Armadas.
Para quem a simples leitura do texto constitucional não seja suficiente, o esclarecimento “autêntico” desta matéria poderia ser procurado nas declarações à época a tal respeito produzidas pelos legisladores (os que formaram a maioria qualificada que aprovou as alterações, não os que a elas se opuseram), a fim de se esclarecer junto à primeira fonte de interpretação de qualquer norma jurídica: o espírito do legislador. Matéria que daria para um grosso volume e, quem sabe, talvez pusesse em polvorosa muito boa gente.
*
No ocaso do seu segundo mandato, decidiu o Presidente Sampaio manifestar o seu desacordo em relação às disposições constitucionais que regulam os seus poderes em relação às Forças Armadas.
É estranho que o Senhor Presidente tenha passado dez anos em Belém sem que uma palavra sobre tal assunto se tivesse ouvido da sua boca. É estranho que o antigo político do MES, da IS, do GIS, finalmente do PS, o antigo deputado, secretário de estado, dirigente partidário, secretário geral do partido socialista, presidente da câmara de Lisboa, jurista, advogado, tenha deixado passar trinta e um anos sobre o 25 de Abril, vinte e nove anos sobre a Constituição, vinte e quatro anos sobre a revisão constitucional que estabeleceu a actual formulação dos poderes, cargos e funções presidenciais, para vir pronunciar-se sobre eles. É estranho que, envolvido, como candidato, em duas campanhas eleitorais para a presidência da república, jamais se tenha lembrado de pôr em causa o estabelecido na Constituição sobre a matéria. É estranho que, mesmo quando, a propósito da intervenção no Iraque, fez valer os poderes que, afinal, achava que tinha, levando à estrambólica solução da “desmilitarização” ad hoc da GNR, se tenha coibido de se queixar, e tenha deixado os protestos por conta de juristas politicamente interessados (de certa zona do PS) e de constitucionalistas que tinham, em 82, sido opositores às normas em causa (PC’s ou daí oriundos e ex-ASDI’s).
Dir-se-á que, sobretudo em matéria tão sensível, os candidatos, como os presidentes, se devem abster de pôr em causa disposições de um diploma que se propõem jurar ou que até já juraram. Poder-se-á contrapor que o facto de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição não implica a concordância com todas as suas normas, sendo legítimo, tanto aos candidatos como aos presidentes em exercício, manifestar o seu desacordo com algumas, assim lançando questões para a discussão pública e assim tentando influenciar o legislador competente.
Tanto uma como outra das posições é defensável. O que não parece, de todo, aceitável, é que se passe décadas em silêncio, que se tome parte em pleitos e em decisões sem uma palavra, e que, de repente, sem mais nem menos, ainda em exercício de funções, se venha exprimir opiniões contrárias à Constituição, mormente em matéria militar.
Julgo não valer a pena elaborar sobre as intenções que terão presidido a tão insólita intervenção pública. Tratar-se-á de alguma intenção pessoal do Dr. Jorge Sampaio, destinada a servir de suporte a futuras tomadas de posição, ou a justificações “póstumas”, já a partir da “peluda”? Questão que não me parece interessante.
Talvez o seja, porém, analisar a origem de tão súbito interesse na matéria. É sabido que o Dr. Sampaio, como tantos outros, se opunha vigorosamente à intervenção americana no Iraque. É sabido que o mesmo se não passava com o Primeiro Ministro da época, Dr. Durão Barroso. Não é escopo deste escrito discorrer sobre qual deles, à altura, teria razão, nem sobre a situação que tal intervenção veio a gerar. Mas é importante lembrar que a oposição presidencial encontrava justificação no facto de as Nações Unidas não terem decidido apoiar a intervenção, mau grado o tão insistente pedido dos EUA. É que, durante o mandato do mesmo Dr. Sampaio, por iniciativa europeia, seguida, tudo indica que à contre coeur, pelo Presidente Clinton, tinha sido decidido fazer guerra a Belgrado sem o acordo prévio do Conselho de Segurança, e mesmo sem que qualquer pedido de discussão, nele, tivesse sido feito pelos europeus. Quer dizer, o mesmo argumento que serviu para fazer oposição num caso, foi completamente negligenciado no outro.
A atitude presidencial tinha a ver, portanto, não com a apregoada inconformidade da intervenção com o chamado “Direito Internacional”, mas, exclusivamente, com a posição pessoal do Dr. Sampaio, legítima enquanto pessoal, mas pelo menos incongruente no plano institucional.
Para fazer valer o seu ponto de vista (e é aqui que o assunto entronca na matéria deste escrito) o Presidente Sampaio usou os seus “poderes” de Comandante Supremo das Forças Armadas. “Proibiu-as” de participar na acção militar aliada. Ou seja, à revelia do que a Constituição estabelece quanto à obediência devida pelas Forças Armadas, à revelia do que a Constituição estabelece quanto à política de defesa, o Presidente arrogou-se um poder que não tinha, para fazer passar o seu ponto de vista político pessoal.
É sabido que o Primeiro Ministro, para evitar um conflito institucional indesejável, acabou por acordar numa solução que salvasse a face às partes em confronto. Perante a opinião pública, naturalmente pouco sensível a “preciosismos” constitucionais, ambos passaram incólumes, e até foram louvados pelo pragmatismo da solução.
A Constituição, porém, não terá ficado tão incólume quanto isso. Razão pela qual digo acima que a segunda fase da III República terá conhecido o seu fim com o Dr. Jorge Sampaio[1].
 
Da prática constitucional do Presidente Cavaco Silva dependerá saber se assim foi, ou se tudo não terá passado de estranho, quão triste, episódio.
 
[1] Os episódios da nomeação do Dr. Santana Lopes para Primeiro Ministro e da subsequente dissolução da Assembleia da República são também testemunho deste fim de ciclo. A sua análise não cabe, porém, no âmbito do “Jornal de Defesa”.

CALAI-VOS

 
Numa arrancada algo estranha, tem vindo o ministro da defesa a vituperar publicamente as reacções dos chefes das Forças Armadas às sentenças dos Tribunais que infirmaram elementares pricípios da disciplina militar. Rezam os jornais que o ministro, pública e sonoramente, os mandou calar e os declarou incompetentes para se pronunciar sobre o assunto. Isto é, o ministro acha óptimo que um sorja qualquer venha, aos berros, com os seus sequazes, “passear” para a rua, mas não julga legítimo que os chefes militares ontinuem a considerar esse tipo de atitudes como não conformes às normas próprias da Instituição por que são responsáveis.
Não me surpreende a atitude do ministro porque, neste governo, já não há nada que me surpreeenda.
Quanto aos chefes militares, não direi o mesmo. É que, perante a inacreditável atitude do ministro, outra solução lhes não resta que não seja demitir-se, e demitir-se em bloco. Por uma questão de dignidade pessoal, com certeza, mas sobretudo porque seria um serviço de altíssima importância que prestariam às Forças Armadas e ao país. Se o governo quer colaborar na destruição das veras bases da Instituição, que o faça sozinho. Ou que se cale.
 
António Borges de Carvalho

DOS MALEFÍCIOS DA REPÚBLICA

 
Ficou patente, durante a crise criada pelo Presidente Sampaio para expulsar o governo Santana Lopes, que o seu autor não tinha fundamentos sólidos para fazer o que fez. Arranjou umas desculpas mais ou menos esfarrapadas, ora uma ora outra, toda gente tendo ficado a perceber, concordasse ou não com a presidencial decisão, que a coisa era por demais discutível e que o Presidente Sampaio, não podendo justificá-la por preferências políticas, tinha as maiores dificuldades em o fazer.
Tanto assim que, mais de dois anos depois, o dr. Sampaio, prenhe de má consciência, ainda anda pelas capelinhas a perorar sobre o assunto. Desta vez, numa sessão qualquer, resolveu desculpar-se com a absurda ideia de que ao Presidente compete auscultar a vox populi e agir em conformidade. Se a vox populi não confirmar, nas urnas, as suas atitudes, então, diz ele, o Presidente fica com “cara de parvo e com vontade de se meter debaixo da mesa”
Se eu não fosse uma rata já muito velha, quem ficava com cara de parvo era eu, perante a clarividência desta afirmação.
Quer ela brilhantemente dizer que o Presidente é livre, perante sondagens, manifestações ou campanhas de imprensa, de achar que o governo em funções não goza de suporte maioritário e que, perante tal achamento, lhe compete dissolver o parlamento, já que não tem poder para demitir o governo. Os mandatos eleitorais tornam-se, assim, letra vã, e os mais elementares princípios do sistema cedem perante o que o Presidente acha.
Será que o dr. Sampaio defenderá a dissolução do parlamento quando o governo Pinto de Sousa (Sócrates) estiver em baixa nas sondagens ou for vítima de algum ataque do prof. Sousa? Parece que não.
O Presidente Sampaio colaborou activamente, de braço dado com a esquerda em geral e com a dupla Cavaco/Sousa em particular, para a formação de uma onda de opinião. Quando sentiu que a onda estava em alta, e que os partidos da sua áerea política (PS/PC) estavam devidamente preparados, cavalgou-a, assim provocando a substituição de um governo de outra cor por um da sua. Haverá quem ainda não tenha percebido?
 
O pior, porém, é que o dr. Sampaio, em vez de assumir com coragem as evidentes razões que o motivaram, continua, afanosamente, à procura de desculpas. A seu favor, diga-se que é bonito ter remorsos. Quer dizer que tem consciência. Contra ele, diga-se que o que fez, fez, não sendo bonito continuar a esbracejar justificações, cada dia mais absurdas.
Desta vez, veio o senhor contar uma longínqua história. Diz ele que não esteve de acordo com as alterações operadas na revisão constitucional de 1982, no que aos poderes presidenciais diz respeito. Votou-as “por disciplina partidária”, mas teve o cuidado de escrever um papel a dizer que discordava. É verdade. Em 1982, o dr. Sampaio, oriundo de organizações de extrema esquerda burguesa e bem pensante (GIS, IS, MES…), tinha migrado para ala esquerda do PS, ala que, entre outros constitucionais primores, impediu o fim da irreversibilidade as nacionalizações. Ala que queria, de braço dado com o General Eanes e com o PC, manter a tutela presidencial e militar sobre a democracia portuguesa. Apesar de vencidos, conseguiram que ficasse, na Constituição, o poder de dissolução. No entanto, julgo que até o dr. Sampaio concordará que o poder de dissolver o parlamento se reveste de uma delicadeza extrema e que o Presidente, empenhado em defender a Constituição e o sistema, se deve sentir compelido a pegar no assunto com pinças e a rodear-se das maiores cautelas. Se assim é, legitimamente se perguntará quais as fontes de interpretação da norma que o Presidente deveria consultar para fundamentar a sua decisão. A resposta é simples: a primeira de todas as fontes (a Lei consagra-o e não há quem discorde) é conhecer do espírito do legislador que consagrou tal poder. Não seria difícil: o espírito do legislador que aprovou as alterações está abundantemente documentado. É possível saber, sem lugar para dúvidas ou tergiversações, com que intenção e em que termos foi consagrado o poder de dissolução pela maioria qualificada que o deixou passar.
Mas o dr. Sampaio, certo de que por aí se não safava, vem agora confessar que as fontes foram outras. Antes de mais, a sua própria opinião, por escrito manifestada, contra a da maioria qualificada que aprovou as alterações, maioria de que, ainda que à contre coeur, fazia parte. Como se a sua opinião (vencida com o seu voto!), em 1982, tivesse a ver com a intrepretação autêntica da Constituição. A seguir, o dr. Sampaio refere um dr. Novais, seu consultor em Belém, o qual parece ter inventado o conceito de poder em dueto, não sendo claro o que vem nos jornais sobre quem seja o outro membro do dito. Finalmente, et pour cause, refere o dr. Sampaio a opinião, por certo isenta e científica, dos profs. Moreira e Canotilho, ambos membros da minoria vencida em 1982. Isto para não falar do eterno Duverger, que serve para tudo e mais alguma coisa quando se trata de “presidenciar” o sistema.
Quer dizer, e desculpem se me repito: o dr. Sampaio, ao lançar a bomba atómica, foi à procura de razões a toda a parte menos àquela onde devia ter ido. Porquê? Porque sabia que estava a tomar uma decisão contrária ao espírito e à intenção constitucionais. O facto de comentadores e cientistas do direito justificarem, com argumentos técnicos, as suas posições pessoais (como Novais, Moreira e Canotilho), não implica que a Constituição queira dizer o que os que a redigiram e aprovaram não quiseram que dissesse.
 
É muito feio o que o dr. Sampaio anda a fazer. Podia ocupar-se da caridade universal, que tanto o interessa, da gestão do Pavilhão Real das Necessidades, onde confortavelmente se acomoda, dos destinos do Sporting, que tanto ama, ou do que lhe viesse à cabeça. Não teria eu nada com isso. Mas andar para aí a confessar-se, insistindo na balela de que o golpe de estado constitucional não foi um golpe de estado constitucional, é coisa que me irrita.
 
Acrescente-se a recorrente história de que o Presidente "não é um corta-fitas", nem "a Rainha de Inglaterra", nem “o notário do regime”.
Pois não. E é pena. Não consta que a Rainha de Inglaterra seja um peso morto, ou inútil, no sistema Britânico. Bem pelo contrário, é a digna representante do Reino Unido, como tal universalmente reconhecida. Como os Presidentes da Alemanha ou da Itália, por exemplo (os “notários”, na opinião do sr. Sampaio), têm a distância, a altura e a dignidade suficientes para representar os seus países, sem se meter em querelas nem precisar de andar a fazer politiquinhas pelos cantos. Quem “manda”, no Reino Unido, na Itália ou na Alemanha, são os governos legítimos para tal apontados pelos respectivos parlamentos, e por eles apoiados, vigiados e criticados. E quem, nesses felizes paízes, representa a “República”, sem pendurezas circunstanciais, são a respectiva Rainha e os respectivos Presidentes. A ARainha mais que os Presidentes, mas isso é outra história.
 
Por cá, desgraçadamente, andam há muito os Duvergés e os “franciús” em geral a inquinar-nos a vida política e a fornecer desculpas aos torcionários do sistema.
 
António Borges de Carvalho

PARABÉNS

 
Em 12 de Março (post “JOGOS PERIGOSOS”) dissemos de nossa justiça o que pensamos da justiça civil quando se intromete, em nome sabe-se lá de quê, em matérias de disciplina militar. (Mais) uma investida do justicialismo da moda, desta vez parece que apostado na destruição de Instituições fundamentais para a existência e a credibilidade do Estado.
Temíamos, à altura, que as Forças Armadas, as quais, de forma mais ou menos impecável, se têm subordinado aos órgãos de soberania civil, viessem a calar tais intromissões.
Por isso que valha a pena salientar a reacção clara, serena e atempada do Chefe do Estado Maior da Armada que, corajosa e dignamente, veio pôr, perante os seus subordinados, os pontos nos is sobre a matéria.
“Sem disciplina não há comando e sem comando não há Forças Armadas” é, em síntese, a mensagem do Almirante Melo Gomes à sua gente.
Pois é. Prouvera que a Justiça Civil que, de freio nos dentes, investe contra a tal disciplina, fosse capaz de perceber o que está em jogo, e fosse capaz de, neste particular, defender o Estado de Direito que, acrescente-se à mensagem do Almirante, também não existe sem Forças Armadas.
Daqui enviamos os nossos parabéns ao corajoso Oficial.
Os nossos parabéns, igulamente, às recções dos outros chefes militares, tão corajosas e dignas quanto a do seu camarada marinheiro, embora não tão atempadas quanto a dele.
 
António Borges de Carvalho

N'IMPORTE QUOI

 

Há uns três ou quatro dias - o Irritado falou nisso – dizia o ministro Silva que, por via dos bons ofícios do governo socréfio, tinham sido “criados” 37.000 novos empregos.
Muito bem.
Ontem, ouvi o senhor Vitalino, grande canhangulo do PS, dizer que eram 48.000, os novos empregos. O mesmo Vitalino, cerca de noventa segundos depois, e no mesmo programa, garantia que eram 49.000.
O ministro Silva, há três ou quatro dias, informou os leitores que o crescimento, em 2006, tinha sido de 1,3%, e que tinha “crescido” em relação à previsão do governo, que era de 1,4%.
Magnífico.
Ontem, o senhor Vitalino, na referida estação televisiva, informou o povo que o crescimento se cifrava em 1,7%.
 
Ou seja: tanto faz. N’importe quoi. Whatever. Para quem é, bacalhau basta. Trinta e sete é igual a quarenta e oito, ou quarenta e nove, assim como um vírgula três é igual a um vírgula sete, portanto mais que um vírgula quatro. Percebem?
O poder é o poder, e diz o que lhe apetece. Vale tudo. É o que merece (devem pensar, por ordem do chefe, o Silva e o Vitalino) esse bando de idiotas, genericamente conhecidos por “povo”, que mantêm o socréfio PS em alta nas sondagens. Ou será que as sondagens são como o crescimento e o emprego?
 
António Borges de Carvalho

 

 

 

PENSAMENTO SOCRÉFIO

Alguns exemplos do pensamento socréfio, segundo Silva:
 
a)      “As políticas orçamentais do PS e do PSD são muito diferentes”.
Pois são. Por exemplo, enquanto o PSD endireitava o orçamento à custa das gorduras do Estado, o PS entorta-as à custa das magrezas dos cidadãos.
Por exemplo, enquanto o PSD nunca passou dos 3% de défice, o PS foi além dos 6, vai passar, diz-se, para os 4,6, e canta que está a “consolidar” e a “baixar”. Talvez seja verdade, talvez baixe, mas em relação aos seus próprios números (de Guterres e de Pinto de Sousa – Sócrates), não em relação aos do PSD (Durão Barroso e Santana Lopes).
 
      b)  “ O crescimento económico superou as expectativas”.
Poi foi. A previsão de crescimento do governo, para 2006 era de 1,4%. Diz o governo que foi de 1,3. Portanto, se superou as expectativas, foi pela negativa. Novo conceito de “superação”. À atenção dos dicionaristas.
 
c)      “Em 2006 foram criados 37.000 novos empregos… não chega para compensar os novos membros da população activa”.
Partamos do princípio que a primeira afirmação é verdadeira. A segunda implica que a população activa, ou a querer ser activa, cresceu mais de 37.000 pessoas. Quantas? O Silva não sabe. E as que sairam do mercado? Os novos reformados, os mortos, etc.? Ninguém sabe. O Silva ainda menos. Ou seja, o úmero avançado quer dizer blá blá.  
 
d)      “Quanto mais qualificado for alguém, mais possibilidades tem de emprego”.
Compaginemos com os números dos serviços. Dizem estes que a maior incidência do desemprego jóvem é nos licenciados. Em que ficamos? A que qualificações se refere o Silva? Às dos trolhas?
 
Para reflexão dos incautos.
 
António Borges de Carvalho

ALEIVOSIAS

Dona Manuela vociferou aleivosias contra a proposta de baixa de impostos do seu próprio partido. Em vez de dizer que a baixa de impostos implica cortes na despeza pública de que o governo, evidentemente, é incapaz, resolve atacar os seus.
 
É triste que uma senhora tão séria, tão competente, tão respeitada, ainda não tenha conseguido ultrapassar o trauma de não ter chegado a Primeiro Ministro quando o seu chefe foi para a Europa. Se acrescentarmos a isto que as sua palavras, normalmente, são tidas por reflectir o pensamento de SEPIIIRPPDAACS*, teremos um quadro aterrador quanto ao que nos está a acontecer.
 
António Borges de Carvalho
 
 
* Sua Excelência o Presidente da III República Portuguesa Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

SOCRATOFILIA

Os dois anos de socrapífio consulado têm sido comemorados com uma das mais extraordinárias crises de diarreia mediática de que tenho memória. Corre graxa pelas colunas dos jornais e das televisões, a ver quem consegue melhores graças do poderoso, do inigualável Pinto de Sousa (Sócrates). Chega a haver, imagine-se, quem diga e escreva que o homem veste bem! Veja-se onde chegámos!
A oposição vai para a página oito, e está com muita sorte, que o poder é o poder, pois então!
 
O homenageado desdobra-se, torna-se humano, joga ao bilas com os colegas, apaixona-se por uma senhora da SIC, confessa que de engenheiro pouco tem, informa que se casou com uma senhora que se chamava Fava, que só dançou com ela no dia do casamento e que se separou dela por causa do Euro 2004 (seria por falta de dança?), que foi fiscal de obras, que não sabia nada de aritmética mas foi professor de matemática, que andou às uvas, que acampou no adro de uma capela, que se dá com intelectuais da craveira do Fernando Tordo, que o pai era do PPD (se calhar é por isso que deitou o nome dele para o caixote do lixo).
 
Os ministros dão entrevistas. No mesmo dia encontro – t’arrenego! -um deles (o mesmo) no Diário de Notícias e na SIC. As maravilhas socréfias envolvem-nos por todos os lados, nas capas das revistas, nos noticiários, por toda a parte. O carinho e a admiração que sentimos pelo senhor atinge cumes que só encontram paralelo (guardadas suaves distâncias, quiçá temporárias) na Coreia do Norte e em Cuba.
 
Entretanto, o nosso bem amado líder é promovido a chefe de todas as polícias, a comandante de todas as guardas republicanas, a condotieri de todos os espiões, a guardião de todas as fronteiras. Não mais haverá discrepâncias, multiplicidades de critérios, divergências. Tudo será controlado pelo nosso supremo dirigente. Dentro em pouco, todos teremos o cartão universal de vigilância, onde as nossas mais íntimas e pessoais características ficarão, todas, de forma indelével e exacta, ao dispor da altíssima apreciação do nosso vero educador e pai político, para que possa, docemente, tomar conta dos nossos destinos e das nossas acções.
 
Vivemos, ou não, no melhor dos mundos?
 
António Borges de Carvalho

IDEIAS TONTAS

Numa entrevista publicitária dada por um ministro do governo socréfio ao Diário de Notícias, re-surge esta notável ideia: “defendemos a criação de círculos uninominais de candidatura, compensados por um círculo nacional”.
Há anos que esta coisa vem fazendo caminho nas mentes privilegiadas dos nossos pensadores. Talvez valha a pena relembrar um textozinho que, em 2001, publiquei a este respeito (in, “O Presidente de Nenhum Português”, Borges de Carvalho, António, Publicações Europa-América).
 
 
Os círculos uninominais
 
            Seja qual fôr o processo de eleição dos deputados, nas democracias representativas, verifica-se sempre a proeminência política e funcional de uma minoria e o apagamento da maioria dos eleitos em face do grande público.
            A crítica surge, inevitável, umas vezes bem intencionada, outras com objectivos de inspiração ou intenção totalitárias, outras ainda proveniente de comentadores mais ou menos mentecaptos. Os deputados não fazem nada, a sala do plenário está vazia, a maior parte dos fulanos só serve para se levantar e sentar nas votações, etc..
            É evidente que, em todos os parlamentos como em todos os grupos humanos, há quem se enquadre nestas apreciações. Mas, posso afirmá-lo sem qualquer rebuço de dúvida, trata-se de excepções que confirmam a regra. E a regra é a do trabalho, umas vezes mais árduo que qualificado, outras o inverso, muitas vezes trabalho ignorado, que não dá “caxas” nos jornais nem barulho na televisão, mas que não deixa por isso de ser trabalho, quantas vezes da melhor qualidade.
 
            Os backbenchers (os tais das filas de trás que só se sentam e se levantam quando é preciso) são, na maior parte dos casos, os chamados deputados locais, isto é, eleitos que assumem uma qualquer condição regional e que atribuem a si próprios a função de proteger os interesses lá da terra, em vez da de intervir nos grandes debates políticos e legislativos nacionais.
 
            Desde sempre, e em todos os parlamentos inorgânicos, seja a eleição feita por sufrágio proporcional, como entre nós, ou por sistema maioritário, como no Reino Unido, a natureza do mandato é nacional e não local. Mesmo os deputados eleitos por círculos uninominais (as constituencies britânicas) são representantes da universalidade da Nação, ou do Estado, e não do círculo que os elegeu. Aliás, de outra forma não poderia ser. É da própria natureza da Democracia que assim seja.
            Em boa doutrina, ou, dito de outra forma, maximalizando o conceito, legítimo não seria que os deputados se assumissem como meros representantes locais, ou que atribuíssem à defesa dos interesses da região a principal, senão única, finalidade da sua função.
            A divisão do universo eleitoral por círculos é um processo técnico que simplifica o acto eleitoral e não uma forma de “dividir” por círculos a representação nacional, tão una como única é a soberania que, no seu conjunto e na mais nobre das sedes, os deputados representam.
 
            No entanto, sabido é, como acima dizia, que uma substancial parte dos eleitos faz da representação regional o seu objectivo, ou porque não tem vocação política ou por que não lhe é dado, por limitações culturais, lançar-se noutros voos, ou ainda por questões de ordem eleitoral, cumprimento de promessas, garantia de recandidatura, etc.
            O grande público desconhece as intervenções produzidas, normalmente no chamado PAOD (período antes da ordem do dia) pelos deputados “locais”. Trata-se de discursos inflamados, prenhes de loas à sua região, a reivindicar melhoramentos, a queixar-se de favoritismos, a glorificar os heróicos portugueses de antanho originários lá do sítio. Quem assiste perguntará: o que é que este tipo quer?, é para isto que serve a Assembleia?
            A resposta é simples. O discurso do deputado “local” será publicado na primeira página do jornal do círculo (cujo director é amigo do deputado), aparecerá na folha da paróquia, será transmitido na rádio local e até, quem sabe, referido na homilia da missa no Domingo seguinte. O deputado “local” fará um vistaço, por causa de um discurso a que a Nação não teve acesso (nem teria para ela interesse de espécie nenhuma), mas que os seus conterrâneos apreciaram, pela positiva ou pela negativa, e que, se calhar, nos cafés do distrito, foi discutido apaixonadamente.
            A existência de deputados “de primeira” e deputados “de segunda” será um defeito, um capitis deminutio dos parlamentos, uma infeliz inevitabilidade, um fruto de uma lei eleitoral mal concebida. Serão os deputados “de segunda” uma excrescência, uma inutilidade cara, um elemento de desprestígio da instituição parlamentar. Talvez. Mas, se tentarmos olhar um pouco mais fundo, compreenderemos que não pode haver partidos sem estruturas locais, que muitos dos que muito trabalham politicamente na sua região se sentem no direito, se calhar com razão, à compensação de vir a ser eleitos por virtude desse mesmo trabalho, nos mais dos casos ignorado mas que mantem viva a chama da intervenção política e do interesse pelo quotidiano esforço que mantem os partidos políticos, como todos os seus defeitos, é certo, mas com a preciosíssima utilidade que advem de serem elementos do sistema democrático liberal, coisa que nunca existiu sem que partidos existissem.
            Os deputados backbenchers não estão, por o serem, a mais, nem a sua existência contribui para o desprestígio parlamentar ou para a menor qualidade dos seus trabalhos. E não é raro que algum deles acabe por se distinguir e até por vir a tomar, merecidamente, altas posições políticas.
 
            Procurei demonstrar que, ainda que um pouco à revelia do essencial da missão do deputado (a representação da soberania do povo e da generalidade dos cidadãos), uma parte importante deles se dedica a assuntos locais sem importância nacional, deixando para uma “primeira linha” as tarefas legislativas e fiscalizadoras que à instituição parlamentar competem. Tal não é, em boa doutrina, um bem, mas, na prática, acaba por não pôr em causa o funcionamento do sistema, nem ter efeitos perniciosos para a Democracia.
 
            No entanto, soe certa opinião alardear que os deputados actuam divorciados dos que os elegeram, que os eleitores nem sabem quem eles são e que, à boa maneira britânica, deviam os deputados passar a vida num escritoriozinho em Freixo de Espada à Cinta, a auscultar os anseios dos respectivos munícipes.
            A argumentação é fácil e dá sempre dividendos para quem não encara a Democracia Liberal (a única que existe) com grande entusiasmo. Partindo de uma noção completamente distorcida da natureza do mandato dos deputados, chega-se a uma sibilina condenação do sistema, por alegado “divórcio” entre eleitos e eleitores. Os eleitos não “ligam” aos eleitores, estes não se sentem representados... portanto o sistema não é bom porque não cumpre a mais sagrada das suas missões: representar “o povo”.
            É a partir de raciocínios deste tipo que se chega ao organicismo, à “democracia” piramidal e, porque não dizê-lo, a totalitarismos de vária ordem e inspiração.
            Entre nós, tal torcionarismo dos conceitos tem feito escola, sendo os próprios partidos democráticos quem aparece a defender alterações ao sistema nele inspirados, designadamente as iniciativas (que parece serem já imparáveis) para estabelecer um sistema eleitoral que consagre a existência de deputados “nacionais”, lado a lado com deputados “locais”. Em vez de considerar a existência, que a prática confirma, de deputados que, à revelia da natureza do mandato, se assumem como locais, o objectivo é mudar-lhes, à nascença, a natureza, mudando assim a natureza do próprio regima democrático.
            Pretende-se, para colmatar os malefícios do alegado divórcio entre representantes e representados, criar um sistema em que, à partida, os parlamentos serão constituídos por duas classes de membros: os que representam a Nação, e os que mais não fazem que ser mandatários de um circulozito qualquer. Se estendermos um pouco as consequências desta brilhante iniciativa, não tarda tenhamos, na mais elementar lógica das coisas, deputados com direito a dois votos e deputados com direito a um só, deputados com iniciativa legislativa nacional e deputados para portarias municipais ou regionais, etc. De facto, a que título é que um deputado “local” se pode arrogar o direito, por exemplo, de querer alterar o Código Civil, ou de, sobre matérias como essa, ter os mesmos direitos que um deputado eleito pela Nação inteira?
            A memória política é escassa, sobretudo num país cuja história recente ou não é de todo ensinada, ou é-o de forma marcadamente ideológica, ou cujo ensino não passa de lambuzadela mais ou menos acéfala. Talvez não seja, porém, inútil lembrar os defeitos eleitorais do constitucinalismo monárquico, aliás repetidos, tim-tim por tim-tim, pela primeira república, defeitos que consistiam, precisamente, em “localizar” a origem dos mandatos, de forma a fazer depender todo o sistema de formação da legitimidade nas variadas dialéticas, questiúnculas e interesses de natureza local, parcial e menor, e em, por consequência, transformar o parlamento num areópago de caciques ou de seus representantes, invertendo sem apelo toda a lógica da representação nacional e infectando de menores motivações a nobre arte de legislar.
            Foi por esse caminho que, na falta de um poder independente (o poder real), a primeira república depressa degenerou em ditadura, ditadura que viria, a fim de se perpetuar, a, com o maior dos cinismos, evitar a todo o custo que tal poder viesse a ser reestabelecido.
 
            As considerações de carácter histórico valem o que valem e não são propriamente o que está na moda. Não valerá, por isso, a pena nelas insistir.
            Mas talvez possa não ser dispiciendo que fique escrito, nem que a título de grito de alarme ou de desespero, que o sistema híbrido de eleição dos deputados põe irremediavelmente em causa a própria natureza do sistema democrático, ao atribuir diferentes legitimidades aos mandatados, ao criar “classes” entre eles, classes que não são fruto de uma praxis ou da natureza ou mentalidade individual dos eleitos, mas de handicaps originários e fatais, ao fundar dois parlamentos dentro do mesmo parlamento, como que na estulta pretensão de criar uma segunda câmara (defensável, em certas circunstâncias) resguardando-se da vergonha(?) de o fazer, numa atitude que, em relação a alguns, se pode atribuir a ignorância e a iliteracia políticas, mas que, quanto à maior parte, é fruto de demagogia barata, de oportunismo eleitoral, e de observância do que, circunstancialmente, se transformou em “politicamente correcto”.
 
            À tão propalada argumentação quanto à falta de “qualidade” do parlamento e dos seus membros deve responder-se dignificando corajosamente a instituição, procurando chamar a ela, por via dessa dignificação, aqueles que, por serviços prestados, competência pessoal ou talento político, melhor possam defender os interesses dos cidadãos, e jamais através de uma forçada “popularização”, inda por cima “localizada”, que, fatalmente, aproximará a assembleia daquelas que seria natural não querer ver ressurgir.
 
            Era preciso que, nestas matérias, e da parte da classe política e dos  leaders de opinião, uma noção clara e precisa do que é o regime democrático, servida por uma feroz intransigência no que se refere às condições básicas do seu funcionamento, se sobrepuzesse a considerações eleitorais, à cedência a movimentos de opinião mais ou menos mal informados, a argumentações fáceis e destituídas de sentido das consequências, bem como a essa catastrófica e quase criminosa invenção do nosso tempo que, sob a capa da “correcção”, não mais é que pura e simples cobardia perante a moda, a circunstância e a demagogia.
            O processo técnico (a divisão por círculos, uninominais ou não, o sistema maioritário ou proporcional) de eleição dos membros do parlamento não tem a ver com a natureza do mandato. Esse, para que haja Democracia e para que o sistema tenha condições para funcionar, não pode deixar de ser, sempre, nacional. O sistema que temos (o proporcional), por imperfeito que seja, tem demonstrado satisfatórias virtualidades de funcionamento e de representatividade.
 
            Admita-se que alguém o pretenda aperfeiçoar. Admita-se, até, que, por absurdo, alguém possa defender o fim da proporcionalidade, a eleição geral por círculos uninominais, o sufrágio maioritário em todo o país. O que não é admissível, e constitui, para além de um crime contra a Democracia um atentado à inteligência, é essa desgraçada iniciativa, com justificações de pacotilha, de hibridificar o sistema, condenando-o a uma morte inevitável e a um ridículo sem nome.
 
António Borges de Carvalho

JOGOS PERIGOSOS

Está por descobrir a forma de sujeitar os militares, enquanto tal, à mera lei civil. O assunto tem feito correr rios de tinta, multiplicando-se os teóricos e as teorias.
Às vezes (quase sempre) o senso comum contribui mais para resolver os problemas do que as elocubrações dos académicos e as tiradas dos políticos e dos juízes. É o caso, neste caso.
As instituições militares, dada a sua função, sempre tiveram regras de funcionamento especiais. Aceitá-las, é lógico pensar, é condição sine qua non para nelas se alistar e para delas, e nelas, viver. Está por provar que seja possível um corpo militar subsistir, enquanto tal, se se sujeitar à lei comum. Pelo contrário, está provado que jamais corpo militar algum subsistiu, enquanto tal, fazendo tábua rasa do corpo de normas que lhe são próprias.
Um estranho fenómeno tem acontecido em Portugal. Não sei se noutros países também. Ao mesmo tempo que a conscrição acaba, os militares, em vez de se tornarem mais disciplinados (seria de pensar que quem "contrata" uma prestação de serviço cujas regras conhece, está mais disposto a aceitá-las do que quem a elas é obrigatoriamente sujeito), passam a reivindicar direitos e prerrogativas impróprias da instituição em que se alistaram.
A isto vem somar-se o "civilismo" dos poderes políticos, hesitantes em ser restritivos nestas matérias. Permitem-se os sindicatos (chamem-lhes o que quiserem) as manifestações (chamem-lhes passeios), as reuniões (ilegais mas "autorizadas").
Quando, a esta atmosfera de permissividade, se junta o justicialismo da moda, temos reunidas as condições ideais para acabar com as Forças Armadas enquanto tal.
Uma coisa, ainda que errada, é abolir os tribunais militares. Outra, muito mais grave, é que os agentes da justiça ajam como se não houvesse regras próprias e especiais para os militares, isto é, ignorando-as e substituindo-as pela lei civil.
Não será com a introdução de juízes militares nos tribumais civis - uma espécie de observadores especializados, ou adjuntos "técnicos" dos juízes comuns - que se resolverá o problema, mas obrigando os juízes civis a aplicar a lei militar aos militares enquanto tal.
Há anos e anos que cada governo, cada ministro, promete re-estruturações das Forças Armadas. Parece, no entanto, que a grande re-estruturação em marcha e, em grande parte, já feita, é a da abdicação, por parte do poder político (e do judicial) em relação a conceitos que, ainda que elementares, não podem deixar de integrar a definição daquilo que, alegadamente, se quer re-estruturar.
 
António Borges de Carvalho

ENGENHARIA SALARIAL

Vejam estas, a ver se percebem a lógica socréfia:
 
Um funcionário público recebe uns suplementos
São abolidos os suplementos.
O funcionário continua a receber o mesmo.
 
Os funcionários são reclassificados.
Passam automaticamente para a categoria inferior.
Ficam a ganhar o mesmo.
 
ABC

PARANÓIAS (Apostilha)

Segundo o Engº Arménio Matias, vai ser preciso movimentar oitenta milhões de metros cúbicos de terra para preparar o terreno para o aeroporto da Ota.
O Irritado pede desculpa por ter dito que eram só quarenta e sete milhões.
 
Segundo o mesmo senhor, Rio Frio foi abandonado, como opção para o novo aeroporto, porque seria preciso abater uns milhares de sobreiros. Um esclarecimento importante, na medida em que aprofunda o que dissemos em “Paranóias”.
Adianto uma explicação eco- socialístico-socréfia: os sobreiros a abater na Ota são descartáveis, porque dão bolota castanha. Os sobreiros que seria preciso abater em Rio Frio são indispensáveis, porque dão bolota castanha. Não é, ó Lino?
 
O Campo de tiro de Alcochete (alternativa adiantada por alguns ignaros) não serve, porque é plano, e não tem sobreiros. A Ota é óptima, porque é montanhosa e tem sobreiros. Não é, ó Lino?
 
O Irritado está cada vez mais impertinente, não está? Pelo menos é o que dizem alguns comentadores da área socrapífia. Aqui ficam os meus agradecimentos.
 
António Borges de Carvalho

ANEDOTA

Esta não assino, porque não é minha. Contaram-ma como sendo verdade. Não sei se é, se não é. Mas que tem graça, humor, espírito, finura, lá isso tem.

Aí vai:

Numa entrevista, após várias questões, perguntaram ao Dr. Alberto João:

- E o aborto? O que acha do aborto?

- Governa muito mal!

PARANÓIAS

Aqui há tempos, uns senhores do Grupo Espírito Santo viram o seu escritório invadido pela Judiciária, que se apoderou de papeladas várias e de material informático de diversa ordem. Ao mesmo tempo, os jornais, a televisão e a Quercus vociferavam as mais rasgadas aleivosias contra os ditos e contra o governo (o anterior, pois claro), porque uns terão arrancado, outro autorizado, o arranque de uns sobreiros lá para a outra banda. Bem podiam os senhores do GES protestar que estavam autorizados a fazê-lo, que tinham plantado não sei quantos sobreiros mais, etc. A coisa estava em marcha. Não a investigação propriamente dita, que essa, depois do show, parou, mas a fama de abusadores e criminosos que os senhores do GES já tinham devidamente escarrapachada nos media.
 
Perguntarão VExas. a que propósito vem esta requentada história.
Tem a sua lógica, vão ver.
Segundo os jornais, os camaradas socialistas vão arrancar entre 2.500 e 5.400 sobreiros para preparar o terreno para o aeroporto da OTA. Quer dizer, o que era um crime, se feito pelo GES, passa a imperiosa necessidade e a benesse eco-económica se for levado a cabo, multiplicado por n, pelo (ex)bolchevista Lino. E, se atentarmos na “precisão” da informação prestada pelas autoridades socréfias – “entre” 2.500 e 5.400!!! – teremos a noção do “rigor” que está a ser usado pela (des)governação nacional.
 
Mas, para além dos sobreiros, o que veio a lume revela contornos que bradam aos céus. Ora vejamos:
É do senso comum que um aeroporto deve ser construído numa zona plana, bem drenada, e sem obstáculos de maior. É o caso de Orly, de Heathrow, de Roissy, etc. Nesta matéria, o aeroporto da OTA é exemplar.
Para além do arranque dos 5.400 (ou 2.500, ou…), vai ser preciso:
a) Deitar abaixo duas colinas, com uma movimentação de 47.281.219m3 de terras (veja-se, neste caso, a precisão), 42 milhões que mudam de sítio e 5 que vão não se sabe para onde;
b) Desviar um rio;
c) Alargar o leito de dois,
d) Mudar(!!!) o leito de cheia que o local é hoje para outro sítio qualquer;
e) Revestir leitos com betão…;
E mais. Só para preparar o terreno, é preciso;   
f) Desmatar e decapar 11.000.000m2;
g) Desviar 60 a 120 (veja-se, mais uma vez, o rigor da coisa) quilómetros de linhas de alta tensão;
h) Remover nove a dez quilómetros de gasoduto;
i) Substituir oito a dez quilómetros de condutas de água;
j) Encerrar e desmantelar uma base militar, que ninguém sabe para onde vai, nem se deixou de ser necessária.
Se somarmos a este rol de agressões a necessidade de construir acessos inacreditáveis, que vão de auto-estradas a desvios do traçado do TGV, não sei se caberemos no horror que sentimos.
 
Olhemos à nossa volta.
Não há, próximo de Lisboa, planícies?
Não há, próximo de Lisboa, planícies onde não passem tantas infraestruturas?
Não há, próximo de Lisboa, planícies que estejam perto de vias de comunicação já existentes?
Tem alguma lógica construir um aeroporto a uma tão grande distância da capital, mais longe que os de qualquer outra capital europeia?
Tem alguma racionalidade fazê-lo numa zona alagada, indiscutivelmente imprópria para o efeito?
Tem sim senhor. Tem lógica e tem racionalidade. A lógica e a racionalidade habituais aos ditadores, mas imprópria de democratas. Quando tudo falha – a economia, as finanças, a educação, a justiça… é preciso atirar areia à cara dos cidadãos, considerados como idiotas úteis. A Ota é a areia de Pinto de Sousa (Sócrates).
Como a imagem que cultiva é a do homem convencido, decidido, capaz de levar a sua em frente, ou corremos com ele na primeira oportunidade, ou nos arriscamos a juntar a Ota às SCUTS e a Foz-Côa, e a ficar mais umas décadas a pagar a paranóia socialista.
 
António Borges de Carvalho

GRANDES SACRIPANTAS

Um tal Nuno Santos, fulano importantíssimo na RTP, veio acusar os historiadores que protestaram contra a hedionda aldrabice dos “Grandes Portugueses”, de querer “impedir os outros de ter uma opinião”.
Para a RTP, é óptimo, legítimo, de serviço público, pedir às pessoas que se pronunciam sobre qualquer português, de Dom Afonso Henriques a Cristiano Ronaldo.
Se queriam fazer um concurso deste tipo, é evidentíssimo que o mais elementar bom senso levaria a limitar os “elegíveis” àqueles para ao quais já houvesse passado o tempo necessário para se ter uma perspectiva histórica, sem com eles misturar os que são ainda objecto de subjectividade, de paixão e de clubismo.
Não o fizeram. O resultado foi que, do fundo dos sentimentos reprimidos pelas circunstâncias e da militância partidária, surgiram os fantasmas de Salazar e de Cunhal. Os saudosos de Salazar aproveitaram para tentar demonstrar que o homem ainda está no coração de muita gente, o que é natural, público e, a partir de agora, notório. Os comunistas e apaniguados, mais que não seja por disciplina, quiseram aproveitar a oportunidade para tentar demonstrar essa inverdade absoluta que é a admiração nacional por um fulano que, declarada e activamente, quis mergulhar o país numa hedionda ditadura.
A esmagadora maioria dos portugueses borrifou no assunto, dada a estupidez do que lhes era pedido. Honra lhe seja por isso.
 
O serviço público da RTP chegou aos píncaros do abuso e da desvergonha na segunda fase da aldrabice. Sem o mínimo respeito pelas pessoas que tinha levado a votar, meteu no mesmo saco dez portugueses (alegadamente os mais votados), baralhou, e tornou a dar. Isto é, contradizendo o próprio sistema que montara, a RTP torna secreto o número de votos recebidos, e “classifica” por igual os votados. O voto, desta vez, não foi secreto (as chamadas telefónicas dos votantes são identificáveis), mas foi-o o seu resultado. Ninguém sabe quantos votos recebeu quem. E não há uma única “autoridade”, das inúmeras que pululam por aí, que tenha exprimido a mais pequena indignação a este respeito! O novo conceito de voto secreto, inventado pela RTP, devia passar automaticamante ao Guiness da asneira, da aldrabice e da patacoada.
 
Bem pelo contrário, quem protesta é apodado pela RTP de querer calar os outros, impedindo-os de exprimir a sua opinião. A RTP não reconhece que atirou para a praça pública um processo viciado desde o princípio, nem que usou e abusou dos infelizes que se deixaram arrastar por ele.
A RTP não reconhece que lançou uma paródia absurda, uma maneira de apalhaçar a História, e uma escapatória para ódios e malquerenças recalcados. Antes se dedica a insultar quem protesta.
 
Grande Português, o tal Nuno Santos!
 
A coisa vai seguir o seu caminho. O Irritado cospe no assunto e não voltará a perder tempo com ele.
 
António Borges de Carvalho

SARKOZICES

A confirmar as impressões, as previsões e as opiniões do Irritado (passe a imodéstia), o senhor Sarkozy, em matéria de política externa, afina, com pequenas nuances, pelo diapasão da dona Segolène. 
* 
O Presidente Kenedy, já lá vai um ror de anos, desafiou a Europa a não ser mais a parceira passiva da NATO. Lançou a doutrina do European pilar of NATO. Em duas palavras, a ideia era a de que a Europa deveria abandonar a sua posição de "protectorado militar" dos EUA, e tornar-se um parceiro do mesmo nível, com responsabilidades similares e uma voz própria. Passados vinte anos do fim da II Guerra Mundial, parecia a Kenedy que já não se justificava a posição europeia de deixar os grandes problemas à guarda do chapéu de chuva americano, antes devendo a Europa tomar uma posição pro-activa (como se diz agora) na defesa comum do espaço euro-atlântico.
A Europa respondeu com o seu habitual nim, e tudo ficou na mesma. Inventores de uma "independência" impossível e irracional, os franceses, que já tinham retirado as suas forças da Aliança, foram os campeões da oposição à doutrina Kenedy. O desafio, ou o apelo, de Kenedy, continuou, de uma forma ou de outra, a ser repetido ao longo de décadas. Com a mesma resposta.
 
Os resultados desta postura são conhecidos. Os europeus, que só se lembram dos EUA quando deles precisam para fins próprios, deixaram-se arrastar, atrazar, desarmar.
As coisas funcionaram enquanto durou a guerra fria. A partir daí, passou a viver-se com uma única super-potência. Só que a Europa, por vontade própria, não participa, nem em pé de igualdade - que era o que Kenedy almejava - nem em pé nenhum, do poder com super-potência. Ficou de fora. Os EUA actuam como entendem, às vezes dão satisfações, mas não “têm que” as dar, na Europa, seja a quem for. A Europa, ou parte dela, pode não estar de acordo, mas perdeu a oportunidade de, para além da semântica diplomática, ter voz activa, ou "pesada", em questões que, directa ou indirectamente, lhe dizem respeito. Os EUA, por seu lado, não se sentem na obrigação de ouvir, ou depender das opiniões de um parceiro que, tendo sido instado a pôr-se de par com eles, a rejeitou.
E, no entanto, a carência europeia em termos de defesa mantem-se e assume inquietantes contornos. Quando toma decisões bélicas, não pode deixar de pedir meios aos EUA - caso do Kosovo, por exemplo - mas, ou lhes nega solidariedade quando a pedem, ou nem sequer é ouvida, por não mais para tal ser credível.
 
*
 
É nesta floresta de falta de senso, ou como campeã dela, que se insere a política francesa. Pior. É nesta floresta de mau senso, que a política francesa vai continuar, ganhe Segô, ganhe Sarkô.
De mão dada com a sua rival, diz o ilustre senhor que quer “uma França livre, uma Europa livre (eu leio uma Europa livre sob a hegemónica batuta francesa). “Peço – continua o artista - por isso, aos nossos amigos americanos que nos deixem livres, livres para sermos seus amigos, pois amizade não é submissão”.
 
Gostaria de perguntar ao senhor Sarkozy:
 
a)      Quando é que os americanos “obrigaram” a França, ou a Europa a fazer fosse o que fosse?
b)      Em que momento é que a França não foi “livre” para dizer que não aos americanos?
c)      Quando é que os americanos deixaram de ajudar a França, ou a Europa? Na II Guerra Mundial? No affaire da ex-Jugoslávia?
d)      Os americanos impediram a França de se desligar dos seus compromissos militares no seio da NATO?
e)      Alguma vez os americanos “tutelaram”, ou quiseram tutelar a França nas suas decisões?
f)        Alguma vez, em momentos graves, falharam os americanos na sua solidariedade para com a França?
g)      O libertador sangue americano em solo francês já secou?
h)      Tem a França (ou a Europa) autonomia militar para dispensar o auxílio americano em tempo de crise?
i)        A França sente-se, ou sente a Europa “submetida” aos EUA? Em quê?
j)        Não é por exclusiva culpa da Europa, e principalmente da França, contra a vontade americana, que a Europa e a França se encontram na situação de atrazo que lhes provoca permanente dependência da América?
k)      Não são declarações como as citadas o que pode justificar que os americanos, numa próxima oportunidade, digam aos europeus que se amanhem quando o problema for só deles?
 
Se o senhor Sarkozy - e a senhora Ségolène - respondessem a estas perguntas com alguma honestidade, facilmente concluiriam que andam a dizer asneiras, e a prejudicar-nos a todos.
Mas, como o Irritado não se tem cansado de repetir, a política externa francesa, à esquerda e à direita, é sempre a mesma: a da estúpida e contraproducente graaaaannndeur de la Fraaaannnceeee.
 
António Borges de Carvalho

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