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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

DA HONRADEZ DO CHAMADO GOVERNO

Nota prévia:

Pelo que tenho ouvido, parece que há quem não tenha percebido o que escrevi acerca do caso Uber/Táxis.

Esclareço: não sou, em princípio, inimigo da desregulamentação do transporte de passageiros. O que sou é contra haver uns regulamentados outros não.

 

Posto isto, algo mais grave se levanta.

O chamado governo declarou que a Uber é ilegal. Os Tribunais sentenciaram o mesmo. Depois… nada aconteceu. O chamado governo não só não acabou com a app, contradizendo-se a si próprio, como entrou em “concertação” com os seus promotores. Palavra dada palavra desonrada. Não cumpre o que afirmou, nem a sentença judicial que o obrigaria a ser sério. Depois, chama a “isto” Estado de Direito! Já é hábito.

Outro caso, ainda mais grave:

Os membros e apaniguados do chamado governo ficaram, a seu tempo, contentíssimos com os acórdãos do Tribunal Constitucional tendentes a arruinar as políticas do governo anterior. Este, honradamente, acatou os acórdãos e alterou em conformidade o que havia a alterar.

Ora o primeiro acórdão do TC deste ano, salvo erro o nº 1/2016, impunha que o Estado pagasse umas massas a quem, constitucionalmente, tinha direito a elas. A CGA, tendo o encargo de pagar o devido, começou por proceder de acordo com isso, e informou os beneficiários, por escrito, que pagaria em Março. Não pagou, nem em Março nem em Abril. Perguntada porquê ao balcão, os respectivos funcionários (vários) respondem que o governo deu ordens para não pagar, não se sabendo se pagará, nem quando nem como.

Quer dizer: esta gente, tão pronta a exigir dos outros o cumprimento da legalidade, e da legalidade constitucional por maioria de razão, não cumpre, nem a lei ordinária, nem a constitucional. Não aceita cumprir sentenças, nem dos tribunais comuns, nem do Constitucional.

 

À atenção de quem ainda acha que esta gente tem alguma coisa de honrado.

 

30.4.16

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