REFORMAS O CARAÇAS!
Com a habitual propaganda, foi apresentado pelo governo aos chamados parceiros sociais o seu ingente trabalho sobre as leis do dito.
A luta socialista contra o povo e a contra a economia continua.
Em vez de reconhecer os problemas que existem – desemprego, salários baixos, falta de produtividade, etc. –, em vez de perceber que a chamada precaridade, ou seja, a mobilidade, a responsabilidade, a liberdade, a competência, o trabalho, a carreira, a vida, é indispensável ao funcionamento da economia e base dos mercados de trabalho mais dinâmicos, justos e progressivos (sistemas social-democratas incluídos), em vez de perceber que a proliferação dos contratos a prazo e dos recibos verdes “falsos” – “mercado” em que o próprio Estado é o principal patrão! – outra coisa não é senão o resultado de uma realidade social e económica (a precaridade) que existe quer o Estado e o senhor (Doutor!) Silva a reconheçam ou não, a queiram ou não, e que, em si, não é um mal (até pode ser um bem), vai o governo, dizia, gloriosamente, “simplificar” os “modelos processuais – leia-se a burocracia – dos despedimentos com justa causa, que continuam a ser determinados judicialmente, sem mexer uma palha, nem no conceito nem no paralisante congelamento do mercado, causa primeira do desemprego, dos salários baixos e da falta de produtividade.
Em vez de legislar acerca das compensações mínimas em caso de despedimento por “inadaptação” – o que quer que isso queira dizer – quando não haja acordo, não senhor, o governo legisla no sentido de o empregador ter que “provar que há quebras de produtividade” e que “oferecer alternativas de formação e ocupação”. Tudo a ser provado em tribunal. E se o tribunal levar mais de um ano a decidir, o que acontecerá em 99% dos casos, então o povo (o Estado) paga os salários, ficando o desempregado “empregado”, a ganhar um salário a que trabalho algum corresponde.
Tudo isto, e muito mais do que é público quanto à “reforma” das leis do trabalho, significa que tudo vai ficar na mesma, se não pior. A “luta” pela estabilidade de emprego vai, como toda a gente sabe, criar mais desemprego e mais precaridade. E mais contratos a termo certo, mais recibos verdes, mais impostos – desta vez, nada de contas, que o estado vai “presumir” o que cada um ganha, o que cada um gasta para poder ganhar e o que cada um arrecada através do trabalho!
O socretinismo já fingiu que reformava o arrendamento, já fingiu que reformava a educação, já fingiu que reformava a justiça, já criou pelo menos uma dúzia de “autoridades” e “entidades” para tomar conta disto. Ocupa agora páginas e páginas de jornais e horas e horas de televisão e rádio a dizer que vai “reformar” as leis do trabalho.
Reformas, o caraças!
A mais necessária de todas as reformas seria a que mandasse para o desemprego a aldrabice e a propaganda, ou seja, o senhor Pinto de Sousa e os seus amigos.
António Borges de Carvalho
