ESTADO DE DIREITO?
Na Câmara dos Comuns, o governo de Sua Majestade Britânica viu-se aflito para fazer passar uma lei que aumenta para 45 dias o prazo em que os suspeitos de terrorismo podem ficar em prisão preventiva. A coisa deu brado. Se quem de direito não é capaz de deduzir acusação em trinta e dois dias, então que se liberte os suspeitos, opinava a oposição conservadora, acompanhada por largo número de trabalhistas. Quarenta e cinco dias! Um escândalo!
Compare-se esta polémica com o que se passa em Portugal. Há quem esteja anos na pildra à espera que o acusem. E não há escândalo nenhum! É claro que os nossos polícias, os nossos juízes de instrução (tão espertos quando se trata de sindicalices), são de uma incompetência, de uma falta de profissionalismo, de um desprezo pelos direitos dos cidadãos que vão além do imaginável. É claro que o sistema em vigor não funciona, não protege, nem os interesses das pessoas nem os da Lei e do Direito.
Estado de direito? Uma gaita!
Dos transportadores espanhóis envolvidos nos criminosos piquetes, há um que já apanhou oito meses de choldra, e há mais uns cento e cinquenta acusados. Por cá, foram, no dizer cretino do primeiro-ministro, levantados uns autos. Daqui a dois anos haverá umas acusações. Daqui a dez, uns tipos apanharão uns dias de pena suspensa. Talvez.
Estado de direito? Uma ova!
António Borges de Carvalho
