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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

ÓDIOS JUDICIAIS

 

 

 

 

O meritíssimo juiz Dr. António Martins, mui ilustre presidente da “associação sindical” dos juízes e presença constante em telejornais e coisas do género, vem, em artigo publicado pelo “Diário de Notícias”, revoltar-se contra aquilo a que chama “canetas alugadas”. Dando de barato a conotação histórica da expressão, o que fica é que, na opinião do meritíssimo, andam para aí uns tipos que recebem dinheiro ou benesses pelo “aluguer” das canetas com que escrevem coisas abomináveis sobre a “classe” a que o meritíssimo pertence. Acusação grave, que devia ser concretizada com os nomes dos “alugadores de canetas”. Aliás, o meritíssimo acusa “outros” de “atirar lama”, acusando políticos de “corrupção”, “sem concretizar algum”. Como pode o senhor criticar noutros aquilo que o próprio faz?
Noutra manifesta contradição, afirma o senhor que tais escrevinhadores mais não fazem que manifestar “ódios e opiniões pessoais”. Se os fulanos exprimem ódios e opiniões pessoais, então não precisam de “alugar a caneta” seja a quem for!
Estas “condenações” gratuitas, saídas da caneta de um juiz, ainda que não “alugada”, têm que se lhe diga.
Mas o meritíssimo retoma o argumento. Para ele, certos “ataques aos juízes” são “compensação de algo”. Ainda que lhe junte um ponto de interrogação, pior a emenda que o soneto. A acusação fica no ar, sem destinatários, sem que se saiba a quem dedica o senhor a sua “lama”.
 
Note-se que uma das preocupações mais presentes no artigo é a de classificar o sindicato que comanda como “associação representativa dos juízes”. Esta expressão aparece no texto um número significativo de vezes, pretendendo inculcar no espírito dos leitores que o senhor representa todos os juízes. E eu que julgava que só podia representar os filiados na sua organização, eventualmente uma minoria dos ditos! E eu que julgava que havia, em Portugal, liberdade sindical!
Os juízes, se se “sindicalizam” (!), é para defender os seus interesses profissionais, não para fazer doutrina legislativa. O sindicato dos pedreiros não se pronuncia sobre o número de baldes de cimento a meter na argamassa! Por definição, uma organização sindical não tem por missão pronunciar-se sobre as atitudes legislativas de quem de direito, a não ser aquelas que possam ter a ver, directamente, como os interesses da “classe”. Para aquele efeito, poderá (poderia) haver uma “ordem”, a qual, por definição, não se mete em questões sindicais. Não há ordem dos juízes e, se calhar, ainda bem que não há. O que não quer dizer que os sindicatos se atribuam missões que lhes não competem.
Se o senhor não fosse chefe sindical, ou como tal se não apresentasse, teria todo o direito de se pronunciar sobre o que muito bem entendesse, ainda que lhe fosse exigida contenção, bom senso e curialidade, qualidades que não fazem parte da filosofia discursiva do senhor. Assim, não. Ainda menos insistindo em que está a representar todos os juízes, assacando a todos os colegas as responsabilidades da linguagem que usa e do ódio que destila pelos “alugadores de canetas”.
 
E lá vem, mais uma vez – a mentira repetida acaba por se tornar verdade… - a confusão sobre a independência dos juízes. Independência entendida “sindicalmente”, não “jurisdicionalmente”, isto é, entendida como privilégio, não como condição de prestação de Justiça.
Os juízes são independentes, prerrogativa jurisdicional que significa não poderem (não podiam!)(*) ser responsabilizados pelas suas decisões, havendo, para as infirmar, várias instâncias judiciais. Mais nada. Nadinha. É (era!)(*) a chamada “irresponsabilidade” judicial.
 
O meritíssimo pode até ter razão nalgumas das observações que faz sobre a multiplicação de asneiras legislativas do poder político em vigor.
Não pode, isto é, deontologicamente não devia poder, dedicar-se a diatribes virulentas, que são privilégio intocável do Irritado e similares, mas não dos juízes que se respeitam a si próprios e à profissão que têm.
 
30.09.08
 
António Borges de Carvalho

 

(*) "podiam!" e "era!" antes dos casos Pedroso e Pinto da Costa. Mas contra estes pontapés na (verdadeira) independência dos juízes não se pronuncia o ilustre magistrado.

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