O PRIMADO DE TANATOS
O congelamento das rendas, obra da Primeira República que a Segunda agravou e a Terceira gloriosamente continuou, assassinou, como é do conhecimento geral sem que ninguém se atreva a contestá-lo, o mercado de arrendamento. Com este, morreu grande parte do património construído e fenece, moribunda, outra vasta fatia dele.
Nos bons tempos da AD deu-se um primeiro passinho para tentar ressuscitar a coisa. Os tempos que aí vieram, a inflacção, a desvalorização do escudo e a modéstia das medidas tomadas acabaram, se não por agravar as coisas, pelo menos por mantê-las como estavam.
Mais tarde, já não sei que governo estabeleceu novas normas, mais ou menos decentes, para os contratos novos, deixando os antigos na mesma. O brilhante resultado desta medida “social” foi o de criar duas classes de portugueses: a dos privilegiados, que continuaram, paulatinamente, a não pagar renda, e a dos raríssimos novos inquilinos, que tiveram que se sujeitar a rendas muito naturalmente inflaccionadas, dada a paralisia das restantes. Entretanto, pressionadas pela “alta” das rendas novas, pela propaganda bancária e pelas asneiras dos governos, centenas e centenas de milhar de portugueses meteram-se a comprar casa, o que motivou encravanços de longo prazo, paralisia social, fabricação de dormitórios invivíveis e infelicidade a rodos.
Não se sabe em que “princípio” moral ou constitucional se baseia a insistência pública no sistema vigente, insistência tão brutalmente reiterada no absurdo legislativo e impraticável do NRAU, coisa que só pode explicar-se pela colossal estupidez socialista que nos (des)governa.
O Estado socialista (de esquerda e de direita) extorquiu ao mercado de arrendamento e à possibilidade de conservação dos edifícios muitos triliões de contos. Não exagero, façam as contas. O Estado socialista é, por conseguinte, o único e exclusivo culpado da situação a que o património construído foi levado, inclusivamente o património próprio, de que, pública e notoriamente, não cuida nem deixa cuidar. O Estado socialista sacrifica as pessoas com uma brutalidade fiscal injusta e sem precedentes, ao mesmo tempo que continua não querer obter receitas a partir de rendimentos legítimos, que proíbe.
O acima descrito não é novidade para ninguém.
Novidade é o conjunto de “medidas” que o senhor Pinto de Sousa e seus camaradas vêm anunciando ao povo.
Tens um prédio a cair? Porreiro, pá. Ora vamos lá a resolver o problema: fazes obras, pões tudo num brinquinho, e pronto. Vês como é fácil? Se não quiseres, também não há problema: vendes o prédio, e pronto. Recebes o dinheirinho que a malta (o Estado socialista) achar bem, e pronto. Não queres vender nem tens dinheiro para as obras, ou não queres endividar-te por causa delas, ou não queres ir buscar ao suor do teu rosto os meios necessários? Também não há problema: o Estado socialista descobriu a fórmula mágica, ou seja, obriga-te a vender, e pronto. Não há clientes? Paciência, o Estado socialista estabelece para aquilo que achas que é teu um preço tão baixo, tão baixo, que os clientes acabam por aparecer.
Em alternativa, a dona Helena, patroa dos “participativos” e dos oportunistas, oferece-se para arranjar um sistema segundo o qual os inquilinos pagarão as obras, debitar-tas-ão, continuarão a não pagar renda, e pronto: o problema resolve-se com inteira justiça.
Se as inteligentíssimas medidas do socialismo do Estado ou do socialismo da dona Helena não derem resultado, porreiro, pá.
O problema será resovido por intervenção de Tanatos. O Estado socialista, qual Servilusa, espera calmamente que passe mais uma geração. Depois de enterrados todos os inquilinos antigos, a coisa resolve-se.
Restará o problema dos arrendamentos comerciais, e da dificuldade que Tanatos tem em acabar com as firmas que vivem de não pagar as instalações em que funcionam. Também não há problema: arranja-se-lhes um esquema fiscal de tal ordem que o fim da sua presente vida vegetativa, ligada à máquina das rendas ridículas, será cientificamente acelerado. Porreiro, pá.
Não há um Tribunal Europeu, ou da ONU, que meta esta malta na cadeia e a mande pagar ao mercado o que ao mercado roubou?
O que andam a fazer os propagandistas dos “direitos humanos”? A dormir a sesta enquanto Tanatos toma conta disto?
19.4.09
António Borges de Carvalho
