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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

VIAGEM A UM PASSADO JÁ VELHO, OU A UMA VERDADE AINDA NOVA

 

O PSD e o PS juntaram-se para fazer regressar a Lei de Defesa Nacional à pureza constitucional, há muito controvertida no que respeita à dependência hierárquica das chefias militares. Confirmaram  tal dependência como existindo em relação ao governo, através do Ministro da Defesa, não em relação ao Presidente da República.
Queixam-se o PC e o CDS de parlamentarização ou de governamentalização do regime, uma vez que tal solução parece retirar ao Presidente da República as suas “funções”, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas.
Nada mais falso. Em 1982,os constituintes decidiram que assim devia ser, e assim o deixaram escrito, talvez não de forma tão explícita como seria de desejar. No entanto, para quem dúvidas tiver, ficou claríssimo, no processo de revisão constitucional, que a parte significativa dos mais de dois terços que a aprovaram (o PS, o PSD e o PPM) tinha em tal matéria uma posição muito clara: as “funções”, “prerrogativas” ou “poderes” do Presidente da República em relação às Forças Armadas são as contidas e descritas na própria Constituição, não outras. Ou seja, em bom português, não se trata de um cargo, mas de uma dignidade à qual correspondem certas prerrogativas, que a Constituição exaustivamente descreve e que não são compagináveis com o comando efectivo das Forças Armadas.
O processo de revisão constitucional, para quem o queira consultar em caso de dúvida interpretativa, é claro a este respeito. O espírito, aliás expresso, do legislador, primeiro recurso de interpretação autêntica da Lei, não deixa lugar a dúvidas.
Ao longo do tempo estas disposições constitucionais conheceram, da parte dos presidentes, vários tipos de atitude ou reacção.
O General Eanes resistiu quanto pode às alterações de 1982, o que foi público e notório, e que o próprio confirma. O general Eanes sabia perfeitamente que lhe estavam a retirar o seu poder de comandante militar, e não gostou. Estava no seu direito. Vencido que foi nesta batalha, cumpriu sem rebuço o que os constituintes tinham legislado.
O mesmo se veio a passar com Mário Soares, o qual “herdou” uma situação para a qual, aliás, tinha contribuído. Absurdo seria se com ela se considerasse diminuído.
Com Sampaio, porém, a Constituição foi torcida, manipulada, pervertida. Quando o governo, bem ou mal não vem ao caso, resolveu “alinhar” na guerra do Iraque, o Presidente lembrou-se que era Comandante Supremo e tratou de impedir a entrada das Forças Armadas no conflito. O que, como é sabido, resultou na estúpida decisão de mandar forças de ordem pública para a guerra, já que o Primeiro-Ministro da altura não quis negar os compromissos que achava que o País tinha com os norte-americanos. O Presidente Sampaio, com o inacreditável aval do PS, “vestiu a farda”, pôs estrelas várias aos ombros e, sabendo tão bem como eu que estava a interpretar a Constituição de forma totalmente ilegítima, fez valer os “galões”, com o absurdo resultado que se conhece. Mais tarde, numa atitude meramente partidária e claramente contrária ao espírito e à própria letra da Constituição, viria a “despedir” a maioria parlamentar, assunto que, em pormenor, não cabe neste post.
Saúde-se o regresso da Lei, expressamente, aos ditames da Constituição. É evidente que o PS, se o Presidente da República fosse da sua área política, não se lembraria de tal coisa, como fez no tempo de Sampaio. O PSD, por seu lado, mais não fez que ser fiel às suas posições de sempre nesta matéria. A mesma coerência por parte do PC e do CDS, que sempre defenderam a “militarização” da Presidência da República.
Não se trata, por isso, de parlamentarizar ou de governamentalizar o regime. Trata-se apenas de pôr os pontos nos is, evitando o uso abusivo de um texto que pode não ser totalmente claro mas que, para quem não esteja vinculado a circunstancialismos ou interesses políticos imediatos, não oferecerá dúvidas nem se deve comprazer com distorções.     
15.5.09
António Borges de Carvalho

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