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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

"LIVING IN SIN"

 

Um cidadão anónimo
(por cá, chama-se cidadão anónimo a quem, sendo tudo menos anónimo, não faz parte da classe das pessoas que tem o direito de chamar anónimo a quem muito bem lhes apetece, ou seja, a todos os que não façam parte de tal classe)
indigna-se, em carta publicada não sei onde, contra a chamada “lei das uniões de facto”. Diz o homem que vive com uma senhora há 14 anos, mas que nunca se quis casar com ela, nem ela com ele. E afirma que, passando a ser classificado como “unido de facto”, passa a ser como se fosse casado, coisa que nunca quis, nem quer ser. Querem obrigar-me a casar? Que raio é isto?
Trata-se de uma revolta mais que justificada, ainda que venha ao arrepio do politicamente correcto e seja, pelas pessoas “que pensam”, classificada como “passadista”, “anti-progresso”, etc.
Talvez valha a pena pensar dois minutos sobre este assunto. Comecemos por ser “modernos”: a vida dos outros não nos diz respeito, não nos compete saber com quem vive quem, nem o que faz, desde que não chateie.
Posta nestes termos – talvez primários - a “filosofia de base”, vejamos o que é uma “união de facto”, e se chateia ou não. Chama-se “união de facto” ao que antigamente se chamava “juntar os trapinhos”: um homem e uma mulher que vivem como se fossem casados, mas não são. A moderna “sociologia jurídica” tende a achar que tais uniões devem conferir aos unidos os mesmos direitos que aos casados. Parece que ainda ninguém reparou que, neste caso, as uniões deixam de ser “de facto”, para passar a ser “de direito”, ou seja, que a lei, ao enquadrá-las, lhes altera a natureza. A união de facto transforma-se numa espécie de contrato não escrito nem subscrito pelas partes, mas que a lei por elas “escreve”, e “subscreve”. Com que direito?, perguntar-se-á, como perguntava o cidadão anónimo acima referido. Com que direito?
A união de facto passa a ser uma espécie de casamento de segunda, que tem consequências como se o fosse, mas não é. Não se percebe a sanha legislatória da bem-pensância dos louças e dos pintos de sousa a este respeito, a não ser que se considere tal e tão abstrusa coisa como uma “causa” uma manifestação de “progressimo” ou outra patacoada do estilo.
Era inteiramente legítima a luta pelo casamento civil, quando este não era possível. Mas conferir a quem se não quer casar o mesmo estatuto de quem o quer, corresponde a enfraquecer e desqualificar brutalmente a ordem civil e a introduzir nela novas áreas de conflito e de incerteza jurídica. O contrário do que deveria ser o espírito e o objectivo da Lei.
Casar não é só fazer um contrato de vida em comum com outra pessoa. Casar é assumir perante terceiros, com todas as consequências, as alterações da esfera jurídica de cada um, alterações que têm a ver com o seu estatuto e com as suas acções e interacções no meio social. Quando um terceiro faz um negócio jurídico com uma pessoa casada, tem o direito de saber se a esfera jurídica de tal pessoa é, ou não, afectada pela sua situação civil e pelas especificidades do seu contrato de casamento e, por consequência, conhecer da legitimidade de tal pessoas para fazer o negócio. De outra forma, tal terceiro corre sempre o risco de vir a ser confrontado com uma “união de facto” que, à la carte, pode ou não vir a ser exibida.
Em suma, a equiparação das uniões de facto ao casamento corresponde a afastar as pessoas das suas responsabilidades civis, a condenar terceiros a conflitos desnecessários, a legitimar as mais vis manobras, a tornar incerto aquilo onde a certeza do terreno que se pisa é fundamental.
Dir-se-á que me move algum “moralismo” em relação a estas coisas. Nem pensar. Que cada um viva como lhe apetece. Mas, se quiser, daí, obter direitos, sobretudo direitos que intersectem (não intersectam sempre?) a esfera de terceiros, então terá a mais elementar obrigação de, publicamente, registar a situação que tais direitos confere, ou seja, casar-se. Se casar não quer, então que fique solteiro para todos efeitos, e não casado para uns e solteiro para outros.
Diferente desta idiotice das uniões de facto seria legislar no sentido de eventuais “pactos de vida em comum”, em que as partes registariam, mais ou menos à la carte, os direitos e obrigações que decidem partilhar, a fim de que quem com eles juridicamente lidar, saiba com quem lida.
Mas isto não interessa ao senhor Pinto de Sousa, ao Louça e quejandos. O que interessa são outras coisas, coisas que, para já, não lhes interessa referir.
Espera-se que os eleitores não sejam tão parvos como eles os julgam.
31.8.09
António Borges de Carvalho

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