TRAPALHICES CAMARÁRIAS
Uma inacreditável trapalhice é ontem noticiada pelo jornal privado chamado “Público”.
Além do mais, revela a incompetência e a total inoperância das nossas autoridades municipais.
Vejamos:
a) A distinta câmara socialista de Lisboa, que tomou posse há quase dois anos, decidiu esgravatar, através de uma sindicância, os serviços de urbanismo da CML, à procura de “corrupção, tráfico de influências, abuso de poder e prevaricação”;
b) Atente-se que a sindicância era feita aos anos em que o PS não esteve no poder. Não foi ordenada, nem para os tempos do poder PS/PC, nem para os anos subsequentes à última entrada do PS na gestão municipal, com certeza por se achar que, uma vez passada a CML para o domínio socialista, tinham acabado, como por encanto, quaisquer práticas que pudessem fazer lembrar a notável lista de crimes acima referida;
c) Acabada a sindicância, o ilustre vereador do urbanismo, senhor Salgado, apressou-se a contar à imprensa que havia um grupo de 4 arquitectos, sempre os mesmos, que assinaram uns 1.000 processos EDI (edificação), quase um terço de todos os processos entrados na CML nos últimos três anos (3.600);
d) Esclarecendo melhor, o senhor vereador informou o jornal, por escrito, que os tais 1.000 processos eram, afinal, 1.200;
e) Perante esta situação, o senhor vereador achou que era muita fruta para os serviços e que, não sendo possível apreciar tudo de novo, o melhor era deitar a sindicância para o caixote (foi o que fez);
f) Vai daí, o excelentíssimo director municipal do urbanismo declarou aos jornais que os tais 1.000 projectos, ou 1.200, eram afinal 800, não lhe sendo possível saber se, em anos anteriores, tinham sido mais, ou menos, porque o sistema informático respectivo só existia desde 2005;
g) Sublinhe-se esta precisão: antes de 2005, ou seja, antes do socialismo ter voltado à CML, não havia sistema informático capaz. Regressado o PS, o sistema passou, mais uma vez por magia, a funcionar na perfeição;
h) Entretanto, parece que foi feito um mapa com o “top 25 dos arquitectos autores de processos EDI”. Tal mapa mostra que, afinal, o “bando dos 4” não tinha assinado 1.000 projectos, como diz o vereador nos dias pares, nem 1.200, como afirma o vereador nos dias ímpares, nem 800, como tinha garantido o director. O número passou a 199;
i) Acresce que o relatório da sindicância diz que, ao todo, o número de projectos EDI entrados na CML nos negros anos em que o PS não esteve no poder, não foi de 3.600 em três anos, como dizia o vereador, mas de 4596 só em dois, faltando contar os de 2007;
j) Nesta medida, contas feitas com a média daqueles dois anos, terão entrado na CML, em três anos, cerca de 6.900 processos EDI em vez dos 3.600 que o vereador tinha dito aos jornais, ou seja, um engano de quase 100%, fazendo lembrar o grande patrono do socialismo, Mário Soares, para quem mil ou um milhão é mais ou menos a mesma coisa;
k) O senhor director volta então à carga e explica que a esmagadora maioria dos projectos contados são de especialidades, pelo que os tais 199 tanto podem ser 231, com 45, 33 ou não se sabe quantos;
l) O senhor director esclareceu ainda que, “mesmo que os processos fossem só 200, os serviços não tinham capacidade para os reapreciar”, pelo que o senhor vereador fez muito bem em se descartar destas intrincadas matérias;
m)No meio da pastelada surge, gloriosa, a vereadora Roseta, declarando que a Ordem dos Arquitectos poderá determinar “se é possível, num ano, um arquitecto (ou 4?) fazer tantos projectos" (quantos? quais? paredes abaixo ou urbanizações?);
n) Acrescente-se que, entretanto, foi confirmado que a esmagadora maioria dos projectos do “bando dos 4”, que provocou toda comédia, era de coisitas sem importância, pequenas alterações, etc.
Aqui temos uma maravilhosa demonstração do que é a inteligentsia socialista.
Possuída de instintos policiais (que atingem a paranóia no caso do Fernandes) e de “moral” republicana, os socialistas, em vez de ir à procura dos males de que enferma a CML, vão perseguir os que são mero instrumento das “aberturas” que esses males provocam.
Passo a explicar:
- Um cidadão que queira, por exemplo, abrir uma porta para a rua ou instalar uma nova casa de banho, tem que apresentar um projecto de alterações com as mesmas, as mesmíssimas exigências, que outro que queira acrescentar 20 pisos a uma moradia térrea;
- Tal cidadão, que não é arquitecto, nem engenheiro, nem jurista, nem solicitador, nem tem uma empresa de construções, nem é funcionário da CML, nem percebe nada, seja de obras, seja de leis ou regulamentos, vê-se metido numa trapalhada de tal ordem, que acaba por não ter outro remédio senão ir arranjar quem o “desenrasque”, pelos meios que considerar mais apropriados. Corrupção! dir-se-á. Talvez fosse de pôr a dúvida de saber se se trata de corrupção ou de legítima defesa dos direitos de cada um iniquamente espezinhados pela burocracia (legal e funcional) em vigor - resistir à tirania, é tanto um direitocomo uma obrigação dos homens livres;
- Se um processo de uma alteração de chacha correr bem, o cidadão talvez venha a ter o seu miserável projectinho aprovado passado um ano, o que o transforma num homem mais feliz que os outros; se vir a licença de utilização emitida em menos de uns 3 ou 4 anos, então é como se lhe saísse a sorte grande;
- Entretanto, andou o cidadão, já de nervos estraçalhados pela CML, metido com a EDP, com a EPAL, com o ISQ, com os tipos da ECE, da CERTIEL, com o BSB, com o raio a quatro, tudo gente com "jurisdição" sobre o bidé lá de casa, andou de Herodes para Pilatos, a pagar alcavalas aqui e ali, a ver recusados documentos porque faltava uma vírgula, a bater-se com funcionários que estão ali “a cumprir a lei”, sendo a Lei entendida como forma de dificultar coisas simples e de sacar o mais possível ao bolso de cada um.
Há um sem número de formas de obviar a esta totalitária tirania da CML. Só falta vontade política, ou vontade política não socialista.
Nos saudosos tempos da Dr.ª Eduarda Napoleão estava a tentar-se construir um caminho mais leve, mas, como é sabido, foi tudo por água abaixo e a Senhora até anda a contas com a Justiça.
Quem se mete com a burocracia lixa-se. Não é? A frase é socialista. Se substituirmos burocracia por PS, aí teremos a verdade.
Em vez de explorar caminhos que sejam informados por um mínimo de respeito pelo cidadão, em vez de, com criatividade e sentido de justiça, simplificar as coisas, em vez de, com honestidade, assumir as suas responsabilidades de serviço público, em vez de deixar de deixar de “dar trabalho” a uma constelação de organizações parasitárias, em vez de propor alterações à lei geral que aliviem a carga que pesa sobre o cidadão, em vez de rever os seus próprios regulamentos, a CML socialista resolve perseguir o passado, porque não era da côr, e não tratar de nada que, amanhã, aja em favor do cidadão.
Os ingredientes que incitam aos “crimes” que a CML diz perseguir, ou os tornam inivetáveis, continuam, reforçados, a proteger a inutilidade de milhares de funcionários, que isto do ordenadinho ao fim do mês é mais fruto das dificuldades causadas que dos problemas resolvidos.
Entretanto, o senhor Costa lançou o programa “Simplis”, coisa que ainda não serviu para nada nem ninguém sabe se algum dia servirá para alguma coisa.
- Conclusão?
- Tire-a quem quiser. A CML não a tirará, e tudo vai continuar na mesma, ou pior.
21.10.09
António Borges de Carvalho
