REABILITAÇÃO URBANA. MAIS UM MALEFÍCIO DA MORAL REPUBLICANA
Segundo as empresas de construção, para reabilitar os edifícios em mau estado são necessários nada menos de vinte mil milhões de euros. Eis o que a rapaziada dos andaimes poderia facturar se o património construído fosse reabilitado.
Não custa a acreditar que o número esteja mais ou menos certo.
Se perguntarem ao Costa & C.ª onde se vai descobrir este tipo de trocos, o homem dirá que já respondeu.
É fácil. Duplica-se ou triplica-se o IMI a quem tenha o património em mau estado, toma-se posse administrativa dos prédios, põe-se os inquilinos a pagar as obras e a descontar nas rendas, obriga-se os proprietários a vender o que não querem vender (!), etc.… enfim uma série de receitas socialistas do mais refinado espírito, gostosamente aplaudidas pelo Fernandes, pela Roseta e pelos camaradas do PC.
Umas perguntas se pode pôr, com toda a inocência:
Porque é que os proprietários dos imóveis deixam o seu património degradar-se como se degrada?
A que proprietário pode interessar ver o que é seu em estado lastimável?
As respostas são óbvias.
Porque é que as coisas chegaram onde chegaram?
A resposta também é óbvia, mas merece algumas considerações.
Nos horrendos tempos da I República - desgraça que esta pobre Pátria se prepara para comemorar - lançou-se uma medida de vasto alcance “social”: o congelamento das rendas.
De uma forma ou de outra, esta brilhante iniciativa foi continuada pela II República, vindo a III República a estabelecer um regime de actualizações que manteve contidas as rendas antigas (sem prazo e com sucessão) e libertou o mercado no que às novas (a prazo) diz respeito.
Assim, genial e republicanamente, duas classes de cidadãos foram criadas: a dos que têm “direito” a pagar quase nada e a jamais largar o locado (casas, apartamentos, lojas, lojecas e escritórios), e a dos que pagam valores às vezes exagerados, com contratos a termo. Filhos e enteados do socialismo republicano.
No paroxismo da loucura, o primeiro governo do senhor Pinto de Sousa deu à luz um dos mais estúpidos diplomas legais da história da Humanidade: o NRAU, paranóia jurídica que consiste em dizer que “actualiza” as rendas ao mesmo tempo que cria um imbróglio de tal forma arrevesado que jamais produzirá outro efeito que não seja o de aumentar o IMI a quem cair na asneira de se meter nele.
Os resultados das malhas que o império da burrice criou estão à vista. Perante eles o que o poder faz é cair a quatro patas em cima da gente que anda a roubar há cem anos, a ver se lhe saca o dinheirinho outra vez.
Se fizermos um cálculo modesto, sempre por defeito, poderemos perceber melhor do que se trata.
Para um universo de 150.000 fracções com uma renda média de 35 euros, partindo do princípio que essa renda média, a valores de hoje, seria de 500 euros, teremos que, nos últimos 35 anos (III República), o Estado proibiu o mercado de receber nada menos que o equivalente, nos nossos dias, a 29.950.000.000 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta milhões de euros), ou seja, aos proprietários dos imóveis foi pura e simplesmente roubada uma importância que, por defeito e considerando só os anos da III República - dita democrática, de direito e solidária - se poderá cifrar em 29.232.000.000 (vinte e nove mil duzentos e trinta e dois milhões de euros).
Dava para pagar as obras aos patos bravos e ainda sobrava uma pipa de massa.
Faça-se as contas como se fizer, as conclusões serão sempre deste tipo.
Dirão que estou doido. Não será bem assim.
Se é evidente que dificilmente se poderá pagar aos proprietários o que se lhes roubou, não menos evidente é que as autoridades governamentais, os costas, aderentes e simpatizantes, deveriam partir do ponto de vista contrário ao que o socialismo e a República lhes meteram na cabeça: que a propriedade é um crime e que os proprietários são uns malandros por definição.
Não é fácil mudar as mentalidades. Pô-las de pernas para o ar ainda menos.
Mas, que diabo, diz-se que o comunismo acabou em 1975. Talvez. O que não quer dizer que o proclamado Estado de Direito tenha alguma coisa a ver com o país em que vivemos.
19.1,10
António Borges de Carvalho