DA REVISÃO CONSTITUCIONAL I
Em douto vozear, políticos e intelectuais, politólogos e comentadores, gente fina e povoléu, tudo minha gente, anda por aí em estrepitoso afã a criticar a iniciativa do Passos de propor uma revisão constitucional. Que não é o momento, que não é oportuno, que se trata de fogo de vista, que se pode fazer tudo e mais alguma coisa sem tocar na Constituição, que o homem propõe uma coisa que sabe não poder fazer sozinho mesmo que ganhe as eleições, que o homem começa mal, que nem sequer diz o que quer mudar.
Gostava que me explicassem como não é o momento, se esta legislatura tem poderes constitucionais ordinários e que só se repetirá a oportunidade daqui a uma data de anos.
Gostava que me explicassem se acham bem a marcha obrigatória para o socialismo.
Gostava que me explicassem se esta Constituição, em muitas matérias, ainda tem alguma coisa a ver com o mundo em que vivemos.
Gostava que me explicassem se não é cristalino, por via do que tem dito, o que o Passos acha que devia mudar na Constituição.
Gostava que me explicassem se não foi por via de revisão constitucional que se “civilizou” o regime.
Gostava que me explicassem se não foi por causa da Constituição (e do PS) que só em 1989 foi possível abrir (pouco e mal) a vida económica do país, e se não foi uma revisão constitucional que o proporcionou.
É verdade que o homem não pode alterar a Constituição, a não ser com a colaboração do PS.
Não foi sempre assim?
Não foi por insistência do PSD que se mudou a Constituição em 1982, correndo com os militares e limitando os poderes presidenciais – mesmo assim não tanto quanto seria de desejar, já que se deixou uma “saída” que havia de fornecer “legitimidade” formal ao golpe de Estado do senhor Sampaio?
Não foi por insistência do PSD que o PS, sete anos depois(!), “consentiu” em mudanças que tinha impedido em 82?
Se se quer mudar, não é altura de começar a tentar que o PS, com a moleza de raciocínio e a série de fantasmas de que se alimenta, comece a pensar no assunto?
Cedo não é. Se alguma coisa for, é tarde.
18.4.10
António Borges de Carvalho
