CONSTITUCIONAL PROCRASTINAÇÃO

Poucos saberão o que é o “Conselho Económico e Social”. Poucos saberão o que faz, qual a sua utilidade, quem lá está, quanto custa, etc.

Poucos terão dado pela existência de tal coisa, a não ser quem lá trabalha e os seus parentes mais próximos.

E, no entanto, ela move-se.

O pagode acaba de descobrir, por brilhante iniciativa do mui distinto PS, que a coisa não só existe como é um órgão legal e constitucional cujo parecer é necessário para a aprovação de outra coisa cuja utilidade também poucos sabem o que é: as Grandes Opções do Plano, uma absurda excrescência constitucional que há muito devia ter tido o merecido destino: o aterro sanitário.

Facto é que, juntando o inútil ao desagradável, o dito Conselho, por certo terrivelmente assoberbado de trabalho (?!), decidiu levar duas semanas para emitir o seu douto parecer. E, gloriosa descoberta do PS, o orçamento não pode ser apresentado, não podia ter sido apresentado, sem as “grandes opções”. Estas não podem ser discutidas sem o parecer de tal gente. Lógica consequência, o orçamento não pode ser discutido nem aprovado!

Segundo a opinião do glorioso PS, o governo cometeu a imperdoável ilegalidade e a abominável ofensa à sacrossanta Constituição de entregar o dito orçamento antes das Grandes Opções. O que quer dizer que, se o Conselho decidir, soberanamente, que vai levar seis meses para emitir parecer, não haverá orçamento!

O PS lá tem as suas prioridades, as quais nada terão, afinal, a ver com a discussão do orçamento.

Por sua preclara iniciativa, tudo vai ficar à espera do parecer do Conselho mais uma semana.

Como há um prazo para a aprovação do orçamento, a discussão terá menos oito dias do que o previsto.

Por outras palavras, o PS não está minimamente interessado em fazer outra coisa que não seja chatear, mesmo que tal chatear prejudique o que é fundamental.

O orçamento é o menos, chatear é que é preciso, nem que seja preciso ir buscar entraves ao caixote do lixo.

Depois, virá dizer que, por causa do governo, não do Conselho, não houve a devida discussão de importantíssimas matérias e que, se as suas maravilhosas propostas não fizeram vencimento foi porque a maioria, ditatorialmente, não deu tempo para tal.      

Como se vê, a partida do senhor Pinto de Sousa para filosóficas férias não mudou nem um milímetro a profunda natureza da sua malta.  

28.10.11

António Borges de Carvalho