CML E JUÍZES

Uma das reformas mais perniciosas que a III República introduziu no nosso sistema judicial foi a do acesso à magistratura.

Anteriormente, os candidatos a juízes eram licenciados em direito que ingressavam no ministério público e faziam um “tirocínio” de vários anos em diversos tribunais, assim adquirindo ums experiência da “vida real” da Justiça. Quando faziam a transição para a magistratura judicial, traziam consigo, tanto ou mais que a sua formação académica, um conhecimento alargado do funcionamento dos Tribunais, das manhas dos advogados, do funcionamento das secretarias, da irresponsável responsabilidade de julgar, do senso comum ou não comum dos juízes, etc.

A reforma veio alterar os passos necessários para chegar ao mesmo. Os candidatos são instruídos numa espécie de colégio que, com incontestável valor simbólico, veio a ser sediado na antiga cadeia do Limoeiro. Assim, desde há muitos anos, os nossos juízes passaram a sê-lo quando ainda miúdos de vinte e poucos anos, teoricamente instruídos para a profissão, mas quantas vezes totalmente incapazes de a exercer com um mínimo de real preparação, qualidade ou vera capacidade de julgar.

Quem não foi, como testemunha, declarante, assistente, réu, autor, queixoso, advogado, solicitador, já confrontado com um juiz deste tipo?

O IRRITADO não se atreve a dizer que a alteração do sistema de acesso à carreira é a causa maior dos males da nossa Justiça, mas que tem a ver com eles, disso não duvida.

Vem isto a propósito, ou a despropósito, da brilhante decisão camarária de reinstalar a escola do Limoeiro na Boa-Hora. Num momento em que as carências de tesouraia são mais que muitas, que sentido faz gastar milhões em obras no velho convento, edifício que, dada a sua localização, a sua qualidade e respeitando esta, se poderia colocar no mercado para os mais diversos tipos de localização, assim encaixando uns milhões em vez de os gastar?

Alguém poderá dizer que a qualidade do ensino judiciário melhoraria por mudar de sítio? Julgo que não.

Alguém dirá que o prédio do Limoeiro não tem condições para funcionar como funciona, mau grado alguma necessidade de manutenção ou conservação? Julgo que não.

Dizem-me que já houve propostas, ou projectos, para fazer da Boa Hora um hotel de prestígio, um centro de empresas, a sede de uma grande instituição, etc.. É provável. Mas seriam coisas privadas, o que não deve poder compaginar-se com a mentalidade socialista que entre nós vigora. Será isso O que leva a CML a cometer mais um pesado desmando financeiro? É difícil encontrar outra explicação que não seja a meramente ideológica.

Já “devemos” muita asneira a esta Câmara. É mais uma. Que se lixe, não é?  

Voltando à primeira forma, não seria melhor voltar às velhas práticas no acesso à magistratura judicial, pondo os candidatos a “amargar” por esse país fora em vez de os ter sentadinhos numa escola que muito lhes ensinará mas que, verdadeiramente, não os prepara?

24.11.12

António Borges de Carvalho