ESTAMOS À ESPERA DE QUÊ?
Toda a gente já percebeu que a nacionalização do BPN, como a generalidade das nacionalizações, foi uma patada na poça. Tão mau ou pior do que isso, e consequência disso, foi o que seguiu: injecções multimilionárias de capitais públicos, tropeços em buracos atrás de buracos, um país arruinado a fazer face às monstruosas loucuras de uma série de escroques, oportunistas e incapazes, desnacionalização da carne ficando o Estado com os ossos – se calhar não havia outra solução – enfim, desgraças nacionais umas atrás das outras.
Apareceu agora, sabe-se lá porquê só agora, uma interminável lista de fulanos que sacaram centenas de milhões do BPN, ou para meter em empresas fantasma, ou para mandar a bom porto – leia-se paraísos fiscais – ou não se sabe para quê, nem interessa saber. O que se sabe é que nenhum deles, ou quase, dava garantias que se vissem ou fazia tenções de pagar mesmo que algum dia pudesse fazê-lo.
É cristalino que o governo de então devia ter verificado a insolvência do banco e posto em acção os mecanismos que permitem restituir pelo menos uma parte do que os depositantes lá tinham. O resto era com os credores, com as polícias, com os tribunais. A estas horas não havia BPN, e pronto. O pior tinha já passado. Os credores que se batessem pela massa falida.
Foi o oposto, e o resultado final da nacionalização é o que se sabe: o Estado constitui-se em credor de uma chusma de insolventes e cavalheiros de indústria que jamais pagarão seja o que for, e em devedor da fortuna imensa que o banco devia e que, sendo Estado, vai ter que pagar.
A salvação (que “salvação”!?) acabou por ser a inevitável mudança de accionista em condições que fariam inveja aos cavalos do apocalipse.
O que sucedeu afinal?
Os principais culpados dos desvarios e dos crimes, o senhor Constâncio e os seus “técnicos” foram, ou estão, devidamente colocados. O chefe no BCE, não se percebe como nem porquê, os restantes nos seus doirados lugarinhos. Não consta que tenha havido malguma purga no Banco de Portugal, por manifesta incompetência ou por anuência ao que se passava. O que se passava parece que era mais do conhecimento da vox populi que dos responsáveis pela supervisão. Como pôde o BdP, por exemplo, deixar que se constituísse um fundo com milhões emprestados pelo BPN, tendo como garantia um terreno de valor puramente imaginário (caso D.D.Lima)? O BdP tem a competência e obrigação praticamente exclusivas de supervisionar criação e funcionamento de todo e qualquer fundo. Como passou este? Insondável mistério. Não colhe, neste como em muitos outros casos, culpar os governos, fossem de que cor fossem. Colhe sim, perguntar o que aconteceu aos “supervisores” que, cegos surdos e mudos, assistiram a tudo na plateia. Colhe também perguntar aos responsáveis pela nacionalização se tinham alguma noção do que estavam a fazer. Ou não tinham, ou o injustificado medo do contágio foi mais forte do que eles, o que quer dizer que não faziam ideia alguma sobre o estado do sistema. Um passeia em Paris, outro dá aulas. Nem um nem outro pediu sequer desculpa pela argolada.
Resta a parte que não diz respeito ao governo, ou aos governos, que é a que diz respeito à Justiça. Que sucedeu? É certo que o principal dirigente do BPN foi preso, e ainda o está, em prisão domiciliária. Diz-se que o seu estado de saude é periclitante. Desejemos-lhe as melhoras, a título pessoal e na qualidade de principal depoente, por certo num número gigantesco de processos, coisa que é comum entre nós, para baralhar e complicar em vez de esclarecer e simplificar. E os demais? Os outros responsáveis do banco? E os que pediram e obtiveram empréstimos mirabolantes na certeza de que não os iriam pagar, que as garantias dadas eram fancaria, ou sem dar garantia nenhuma? Que diabo, nenhum tem património que sirva para minorar a situação? São réus nalgum processo? Foram-lhes aplicadas medidas de coacção? Cogelaram-lhes as contas, cá e lá fora? Andam a monte? Já pagaram alguma coisa? Fracto é que os anos passam, quantos?, dois, três, quatro? E nada acontece que não seja a contabilização dos fossos sem fundo nas nossas contas?
Os nossos magistrados, que passam a vida aos berros em defesa da sua independência – na sua boca a independência é muito mais que a constitucional – andam a fazer o quê? Que noção têm de que a justiça ou é célere ou não é Justiça?
E nós? Estaremos à espera de um julgamento eterno, tipo Casa Pia, ou pior? Estaremos à espera que os implicados tenham tempo para pôr os “corpos de delito” a salvo? Estaremos à espera de pagar em impostos o que umas dúzias de fulanos fizeram desparecer?
Que fazem por nós os nossos magistrados?
26.12.12
António Borges de Carvalho