COERÊNCIAS

O dr. Balsemão, quando era primeiro-ministro, tinha um lema interessante e realista: “libertar a sociedade civil”. Era um nobre objectivo. Saíramos de um período em que um Estado todo-poderoso, controleiro, autoritário, condicionador, tinha menosprezado a criatividade social e habituado as pessoas a desistir da sua independência e da sua cidadania. O PREC e os seus exageros, em boa parte vertidos na Constituição, tinha agravado o problema. As nacionalizações , o poder militar oficialmente vigilante, a preponderância do Estado na vida das pessoas, a crença numa espécie infalibilidade social e económica da democracia, tudo levava à continuidade da paralisia social.

Pouco ou nada resultou da formulação de tal e tão justa intenção. Via Estado social, cada vez mais os cidadãos se tornaram subsidiários da coisa pública, como é hoje quase unanimemente reconhecido.  Por outro lado, ainda que tivesse acabado o condicionamento industrial e outros garrotes, manteve-se, e até se agravou, a selva burocrática dos licenciamentos, das regulações e regulamentações, do poderio estatal sobre toda e qualquer iniciativa, por mais simples e inócua que seja.

Seria de esperar que, por uma questão de coerência, o dr. Balsemão saudasse a intenção do governo de privatizar a RTP. Mas, logo que a atitude do Estado tem, virtualmente, o efeito de poder vir a prejudicar os interesses comerciais do dr. Balsemão, ei-lo a mandar a coerência às urtigas e a “demonstrar” que “não há espaço” para mais uma televisão privada em Portugal. Quer dizer, enquanto RTP, pública, concorrendo no mercado com as privadas, parece não causar mossa ao dr. Balsemão, já se for privada é uma chatice!  Ou seja, o “libertador “ da sociedade civil acha muito bem a situação actual, com os cidadãos a pagar com impostos uma estação tão milionária como deficitária, deixando-a simultaneamente concorrer com as outras na publicidade. Mas, se achar que alguém pode vir, em plena liberdade, concorrer com ele, às malvas a libertação!

A título de parêntesis, o IRRITADO faz aqui uma “declaração de interesses”. É que também é contra a privatização da RTP! Mas, como aliás tem repetidas vezes defendido, acha que a RTP devia ser simplesmente extinta, vendido o património, “arrumado” o pessoal e, quando muito, aberta uma nova licença para concurso público de um canal generalista gratuito para o consumidor. Com os canais existentes, o Estado, se quisesse continuar a fornecer certos serviços (“Internacional”, “África”…), contratualizá-los-ia, então, com os canais existentes no mercado. Nem mais um tostão para a chulice RTPista!

Esta era dedicada à “coerência” do dr. Balsemão, não às ideias do IRRITADO. Adiante.

Outra importante personalidade da nossa praça merece elogios paralelos: a drª Manuela F. Leite. Nos tempos do dr. Barroso primeiro-ministro, a senhora – ministra das finanças - ficou conhecida por defender o primado do orçamento. Aumentou os impostos, criou o célebre PEC (pagamento especial por conta), etc.. Foi objecto das mais virulentas críticas por parte do PS, as mais duras televisivamente protagonizadas pelo senhor Pinto de Sousa, que a economia é que era importante, que finanças era o menos. Chamavam-lhe velha, bruxa, etc. . Até o PR Sampaio, futuro golpista constitucional, achava que havia “vida para além do défice”.

Ora é esta mesma senhora que, hoje, se atreve a perorar sem vergonha contra os que fazem o mesmo que ela fez, pressionados por realidades bem mais graves que aquelas em que ela se viu metida!

Outro caso de coerência à portuguesa, mais grave que o do dr. Balsemão. Desta feita não há motivações de “mercado”. Só frustrações, invejas, vingança e malquerença.

7.1.13

António Borges de Carvalho