AÍ ESTÃO ELES (E ELA)!

Como o IRRITADO teve ocasião de prever, com desgraçada razão, o meritíssimo presidente do TC fez a selecção com a devida eficácia, com mais eficácia até do que o IRRITADO pensava.

E a procissão ainda vai no adro. Dentro de dias virá a decisão sobre os autarcas. Ou muito me engano, ou as contas dos meritíssimos vão ser feitas como segue. Quem é mais prejudicado se a decisão de não os deixar concorrer? A direita ou a esquerda? Se é a direita, então, pumba! E daí, dirá alguém mais preocupado com os “direitos” da esquerda, é facto que o PC também vai ter os seus problemas. Por isso, talvez o melhor seja auscultá-lo, a fim de não haver prejuízos de maior… quid juris? Uma batata difícil de “dijurir” não é?

Para já, a filosofia constitucional, como interpretada pelos meritíssimos, impõe uma coisa verdadeiramente extraordinária: a “segurança” do emprego público, coisa incompatível com a lei do governo, entendida a tal segurança como o “direito” ao emprego vitalício. Ora a natureza de qualquer relação contratual implica um começo e um fim, estabelecendo condições para uma e outra coisa. Até os contratos mais “blindados”, como, por exemplo, o casamento, têm salvaguardado o direito ao fim, no caso ao divórcio. A natureza do emprego é a precariedade, não a “segurança” como TC a entende, ou seja, como a esquerda diz entender.

Se, em termos de princípio, se põe as coisas de pernas para o ar, nada de positivo daí sairá. Uma coisa é reconhecer aos empregados o direito a recorrer dos despedimentos, outra é consagrar o emprego para a vida, seja na pública seja na privada.

É evidente que o TC outra coisa não faz senão política. Porque se quisesse encontrava na Constituição argumentos para decidir ao contrário. Se não encontra é porque não quer. O que faz é política. Por outras palavras, gosta tanto deste governo como o Jerónimo.

Se não temos moeda, a solução é a desvalorização salarial. O Mário Soares, com toques cambiais, desvalorizou os salários em 30 ou 40 por cento. Coisa que o actual governo não fez, nem nada que se pareça. Mas que, de uma forma ou de outra, acabará por acontecer, quer se queira quer não. Já está a acontecer. Toda a gente sabe isso, só que há quem pense, por pura cegueira ideológica, por inconsciência ou por ignorância, que há outras saídas. O que é, manifestamente, o caso do TC: os “despedimentos” na função pública outra coisa não são que uma das formas da tal desvalorização.

Enfim, estamos metidos numa camisa de onze varas. Ela, a Constituição, aí está ela, quando interpretada formal e restritivamente, continua a criar as varas. O TC, aí está ele, fornece o colete, via oposicionismo primário.

A fechar esta coisa, uma palavra mais ou menos cómica. O chefe da oposição, inamovível, indiscutível, principesco, poderosíssimo, sem nada nem ninguém que se lhe possa opor, imune a recursos, “pressões” ou críticas, fez uma figura do mais ridículo que se possa imaginar: tentar justificar a selecção, as férias, os privilégios. Foi de partir a moca. O “deus” a meter os pés pelas mãos por causa das férias do “anjos”. Quanto mais alto se sobe de mais alto se cai, não é?

29.8.13

António Borges de Carvalho