JUSTIÇA REQUENTADA

Dão as notícias conta de uma extraordinária novidade: os tipos do BPP vão ser julgados. Quantos anos passaram sobre o que os leva ao banco dos réus?

Parece que os do BPN vão a começar a ser julgados. Quantos anos e quantos milhões já se foram desde os tempos em que fizeram as malandrices de que são acusados?

Aquele senhor do PSD que tinha uma fundação e é acusado de trafulhices com uns terrenos em Oeiras ainda não começou a ser julgado. Daqui a quantos anos o será?

O caso dos submarinos, que tem feito sangue por toda a parte, por cá parece não ter existido.

Netes processos, os suspeitos/arguidos/acusados têm nomes sonoros que toda a gente conhece. Muitos mais há, de que se sabe ou não. Até há aqueles que toda a gente acha que deviam ser, pelo menos, investigados, e que jamais o foram ou serão. E outros cujos processos foram arquivados, ou por falta de provas, ou por improcedência das acusações. Pode dar-se o benefício da dúvida, mas, em muitos casos, não ficou claro que devessem ser arquivados.

Parece que só o Isaltino, coitadinho, ao fim de não sei quantos anos, foi parar ao xilindró. E por causa relativamente pouca em relação ao que de tantos se suspeita.

De uma coisa podemos ter a certeza: os julgamentos, se os houver, transitarão em julgado no tempo dos nossos netos.

De outra também: é que, tanto a sociedade como os acusados têm direito a uma justiça célere. É pena que os tipos que adoram a dona Constituição sempre que esta lhes serve para nos arruinar ainda mais, não se lembrem que este direito também lá está, sem lugar para controvérsia.

Que infernais teias burocráticas tolhem a nossa Justiça? Tanto juiz, tanto advogado, tanto funcionário! As coisas não andam e a culpa é de ninguém? Se até os julgamentos sumários em caso de flagrante delito já foram postos de lado pelo Tribunal Constitucional, que dizer do resto? Se as tentativas para agilizar alguma coisa – a ministra, coitada, tem feito os possíveis – levam pancadaria todos os dias por toda a parte, que raio se pode esperar? Se todos os intervenientes são respeitabilíssimos órgãos de soberania, cidadãos impolutos, inimputáveis, “independentes”, haverá alguma esperança?

Razão têm os americanos, que elegem os juízes. Pelo menos, reforçam-lhes a legitimidade. Por cá, dão-lhes umas lambuzadelas processuais e põem-nos a julgar sem nenhuma espécie de experiência ou de capacidade para avaliar os meandros da natureza humana. Depois, a vida é disso mera continuação.

16.10.13

António Borges de Carvalho