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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

NAS MALHAS DO REGIME

 

 

Muitas são as vozes que se debruçam sobre o papel do PR na actual circunstância. Uns dizem que o PR está ao serviço da maioria, que não fala quando devia falar e que, se fala ou age, é na exclusiva defesa do status quo do governo. Outros dirão o contrário, que o PR faz de oposição, quando veta ou manda para o tribunal as medidas políticas do executivo, quando faz discursos contra o governo, como, por exemplo, o do “novo imposto” ou o da “espiral recessiva”.

Tudo isto redunda numa confusão do caneco. Porquê? Porque o regime encontrado na revisão constitucional de 1982 é de difícil compreensão ou interpretação. O PR é tudo e nada ao mesmo tempo. Não é responsável pela política do governo, mas é suposto “vigiar” governo, pelo menos na opinião de maioria dos “constitucionalistas”, espécie em viçosa proliferação entre nós.  Não há bicho careta que não se declare “constitucionalista”, mais que não seja para bater no Presidente. Faz lembrar um tipo que, nos idos de 70 e 80, tendo tirado um curso de mecânico de aviões em Inglaterra, conseguiu, no meio da bagunça instituída, entrar para a ordem dos engenheiros: além disso, quando publicava umas bocas sobre não sei quê, intitulava-se “ecologista”. Enfim, parece que cada um assume a “especialidade” que a cada momento mais lhe convém.

 

Vendo as coisas de uma forma simples, recorramos ao direito comparado. Nenhum país da nossa vizinhança política tem um sistema parecido. O único que elege o Presidente por sufrágio universal é a França, ou seja  a República gaulista, cujo objectivo era proporcionar a existência daquilo a que, entre nós, se chamou “uma maioria, um governo, um presidente”. Conseguiu-o. Quando, raras vezes, aconteceu a “coabitação”, funcionou mal, mas havia uma clara supremacia presidencial, da qual o governo dependia. Noutros países, ou há um Rei de aclamação parlamentar,a quem, politicamente, compete apoiar as políticas do governo que o povo elegeu, para além de ser indiscutível e indiscutido representante da Nação, ou há um presidente de origem parlamentar, por isso reflectindo claramente a maioria e o governo que ela apoia.

 

Por cá vivemos no absurdo, “republicano à portuguesa”, de ter um Presidente eleito pelo povo que não tem poder para governar o povo, ou para intervir em tal governação a não ser em condições muito especiais. Pior. Gerou-se a ideia de que o Presidente, fruto de universal competição eletoral, é um órgão “independente”. Nada de mais absurdo. Não há um só PR, na III República, que não tenha sido claramente eleito por uma facção do eleitorado, uma vez sem clara origem, cinco vezes de esquerda, duas não. Mas a todos se exigui, ou pediu, ou achou natural, uma distância absurda entre aquilo que o eleito pensa e aquilo que faz. O que jamais aconteceu. Eanes sempore foi opositor dos governos, Soares e Sampaio, sempre apoiaram os governos da sua cor e sempre lutaram contra os que o não fossem. Um houve, até, que não hesitou em ferrar um golpe de Estado constitucional, quando o governo lhe não agradava. E quem não se lembra dos discursos de Eanes ou das múltiplas sacanices de Soares?  Por outras palavras, os Presidentes da nossa República interpretam a Constitução a la carte, já que ela é mãe, nesta matéria como noutras, de monumentais confusões.

Se se acusa este Presidente de apoiar o governo, o que é mais que discutível mas faz jeito a muita gente, estar-se-á a fazer-lhe um elogio, pelo menos vis-a-vis o que se passa nos regimes que nos são próximos. Isto é, a acusação faz parte de uma enraizada ignorância da natureza destas matérias. Se se acusa do contrário, a ignorância é mais ou menos a mesma. O Presidente não é um “senado” com duas pernas e uma só cabeça.

 

Como é que se sai disto? Não sai. A Constitução é sagrada e nem quarenta anos de experiência são capazes de meter algum bom senso na cabeça dos “constitucionalistas”, as mais das vezes entretidos com rogdriguinhos técnico-jurídicos, mas sem capacidade ou vontade de alterar seja o que for.

A opinião do IRRITADO a este respeito já tem sido diversas vezes expressa nesta sede: Presidente de eleição parlamentar por maioria simples, criação de uma câmara alta. Talvez haja outras slouções, até melhores que esta. Mas, por favor, saltem para cá com elas em vez de andar às voltas com uma história que, como está, só é fonte de problemas e confusões.

 

6.1.14

 

António Borges de Carvalho

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