PRESIDENCIAL ASNEIRA
Legitimamente alcandorado à posição de Presidente da III República Portuguesa, vai o Prof. Cavaco Silva, penosamente, usando os poderes que, infelizmente, a Constituição lhe confere.
Acha-se, e é infelizmente natural e legítmo que se ache, uma espécie de vigilante das actividades do Parlamento, da maioria e do Governo, exercendo o poder através do veto, umas vezes bem outras mal. Nas democracias estáveis, à excepção da francesa, este tipo de prerrogativa não existe, ou não é usado.
Desta vez, SEPIIIRPPDAACS excedeu-se. Ao vetar a Lei da Responsabilidade Civil do Estado, SEPIIIRPPDAACS comete uma grave afronta ao sistema político que é suposto defender, contradiz-se a si próprio, e contribui para a insegurança jurídica dos cidadãos. Uma Lei votada por unanimidade pelos representantes dos eleitores, não pode, ou não deveria poder, ser vetada fosse por quem fosse. O próprio Tribunal Constitucional teria que pensar duas vezes antes de a considerar ofensiva da Constituição, uma vez que um voto unâmine, ultrapassando a maioria qualificada “constituinte”, pode, ou deve, ser considerado como uma espécie de “jurisprudência constitucional”.
Usar, como o faz SEPIIIRPPDAACS, a legitimidade que lhe foi dada por 52% dos portugueses para infirmar o que foi aprovado por representantes de 100% dos mesmos, é cometer o que não pode deixar de ser considerado como uma argolada política e jurídica de todo o tamanho.
Materialmente, o caso não é para menos. Então não era o Prof. Cavaco Silva quem brandia aos quatro ventos a bandeira da transformação do Estado numa “pessoa de bem”? É sabido que o conceito de pessoa de bem, para o senhor, não será, como ficou à saciedade provado durante os seus governos, exactamente o mesmo que para a generalidade dos cidadãos. Mas, que diabo, quando o Parlamento legisla no sentido de fazer o Estado assumir as suas responsabilidades civis, que seja o Prof. Cavaco quem vem pôr-se do outro lado da barricada, convenhamos que ultrapassa tudo o que é espectável, ou desejável.
Na modesta opinião do Irritado, estes acontecimentos (os vetos) só vêm provar o quanto o semi-presidencialismo é contraproducente, o quanto a eleição directa do presidente é uma asneira, o quanto a representação da Nação e da República perde com o hibridismo bacoco e francesóide do sistema.
Já que não temos, como os espanhóis e tantos outros, um Rei que a todos represente sem a nenhum representar nem de ninguém depender (a não ser do Parlamento), ao menos que tivéssemos um Presidente que não se metesse (não se pudesse meter) onde não é, ou não devia, ser chamado.
António Borges de Carvalho
