SERVILUSA GOVERNAMENTAL
Toda a gente, menos o governo, já percebeu que o chamado Novo Regime do Arrendamento Urbano é uma fraude e não resolverá nenhum problema dos que as Repúblicas (a primeira, a segunda e a terceira) tornaram endémicos com o congelamento das rendas.
O único remédio para o problema, e não em todos os casos, continua a ser a morte dos inquilinos. O governo é uma espécie de Servilusa do arrendamento.
Sendo o NRAU o que é (uma maneira de aumentar o IMI, não as rendas), não é de espantar que nada funcione no que às alegadas “actualizações" diz respeito. Os senhorios precatam-se, não pedem avaliações. E, se as pedissem, a chamada comissão arbitral não funcionava. Este genial instrumento do novo RAU reuniu pela primeira vez, com parangonas públicas, na semana passada, depois de uns dez meses parada. Há mais de um ano em funções, a distinta comissão já despachou… 300 coeficientes. Os desgraçados dos senhorios atingidos por esta medida vão, na sua maioria, esperar dez anos para ver algum.
Dos, dizem, cento e cinquenta mil fogos existentes em Lisboa com rendas ridículas, houve mil e picos que foram objecto de pedido de avaliação. O que significa, se outros argumentos não houvesse, que a lei não serve para nada.
Toda a gente, menos o governo, já percebeu isto. É que o governo, para além de péssimo, é estúpido. Não é possível outra conclusão.
António Borges de Carvalho
