BRINCADEIRAS EUROPEIAS

Na Madeira, há uma “zona franca”. Convém que haja? Não sei, mas à Madeira não há dúvida que convém. Se convém à Madeira, se calhar convém ao país. É legal, dá bons resultados, não faz mal a ninguém. Há quem, com boas razões, se oponha à existência destes mini-paraísos fiscais. Mas não parece que seja a Portugal que compita acabar com eles enquanto não forem banidos por todos.

Vem isto a propósito da censura da UE se ter abatido sobre o caso. Não o caso da existência da zona franca, mas o de as finanças portuguesas, ao que parece, terem usado critérios fiscais “generosos” no cálculo do IRC. As empresas apresentaram as suas declarações, as finanças aprovaram-nas, e foi tudo.

Não discuto a legitimidade ou a veracidade das declarações. Mas sei (dizem os jornais) que foram aceites por quem de direito. Vem a gora a UE exigir que o Estado Português caia em cima das empresas, culpando-as e obrigando-as a pagar milhões. Parece que o culpado é o Estado, que, bem sabemos e sentimos no bolso, em matéria de impostos não é meigo. Se se enganou, ou se não seguiu à risca os altos mandos de Bruxelas, de quem é a culpa, do Estado ou das empresas? O Estado não se enganou, aplicou extensivamente os critérios legais, porque convém ao Estado não dar cabo da ZFM.

E agora são as empresas que têm que devolver (ao Estado!) os dinheiros que o Estado não quis, nem quer,  receber?

Se a UE quer acabar com as ZF, pois que o faça, mas a todas ao mesmo tempo. Andar a destruir aquelas de que beneficiam os mais fracos é que não parece legítimo. O que parece é que alguém, na UE, anda a brincar connosco.

23.11.21