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irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

irritado (blog de António Borges de Carvalho).

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

CENSURA 2

 
O texto que se segue, da autoria da juíza desembargadora Florbela Sebastião foi apagado pelo Facebook, depois de se ter tornado viral. Que se saiba, não houve por cá media que lhe dessem direito de cidade, razão pela qual o IRRITADO, com a devida vénia, o republica, na esperança de que o sapo não o censure.
 
PORTUGAL E O APARTHEID SANITÁRIO

Tenho consciência de que a maior parte das pessoas não tem conhecimentos jurídicos abalizados e, se têm alguns, é sempre um conhecimento generalista fruto de uma aprendizagem a que todo o cidadão deve ter acesso e apenas o quanto baste para exercerem os seus direitos mais básicos.
O que a mim me custa como Juíza que sou há mais de 25 anos, estando inclusive a exercer funções num Tribunal Superior, é ver sair instrumentos jurídicos, sem suporte na Constituição da República Portuguesa, a criarem um autêntico apartheid na sociedade portuguesa.
Como é possível que Portugal, tendo sido o segundo país no Mundo a abolir a escravatura, e até dos primeiros países a assinar os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, passa agora a ser um país que discrimina os seus habitantes com base num passaporte sanitário e no pressuposto de que as pessoas estão todas doentes e têm forçosamente de ser submetidas a testes – no caso testes PCR’s cuja fiabilidade, já se sabe, é nula e até altamente enganadora – para simplesmente poderem almoçar num restaurante.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) não se mostra suspensa, nem as suas normas podem ser alteradas, delimitadas ou reduzidas por mera Resolução do Conselho de Ministros.
A Constituição da República Portuguesa só pode ser alterada pela Assembleia da República ao fim de 5 anos sob a última revisão ou, em caso de absoluta necessidade, extraordinariamente, mas desde que obtida uma maioria de 4/5 dos Deputados em exercício efectivo de funções – conforme artº 284º da CRP.
Nem existe consagrado na Lei, como já tive oportunidade de referir, a figura jurídica de “Estado de Calamidade” ou “Estado de Alerta”.
Assim, nos termos do disposto no artº 44º nº 1 da CRP:
“A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.”
Esta norma da livre circulação das pessoas – que também encontra assento na legislação da União Europeia – não pode ser suspensa, revogada nem suprimida por mera Resolução de Conselho de Ministros fora de qualquer Estado de Emergência ou Estado de Sítio, sendo que, mesmo nestes casos, o seu condicionamento tem de se mostrar justificado e será sempre por um período muito limitado no tempo.
Ora, numa altura em que o mundo inteiro está a voltar ao normal, em que vão deixando cair as máscaras – as de COVID e as outras – e acabar com as vergonhosas restrições que levaram milhões ao desemprego e à miséria, e a um estado de insanidade colectiva, Portugal carrega nas restrições, sem qualquer fundamento constitucional e contra, não só a Lei da Nação, mas mais importante contra toda a legislação e recomendações Europeias?
Ninguém pode ser discriminado por razões de saúde – fossem essas mesmo a razão que está na base desta pandemia – e muito menos ninguém pode ser discriminado por não fazer um teste ou receber uma vacina.
E é impensável que alguém veja o seu acesso a um restaurante, um hotel ou qualquer outro estabelecimento condicionado a um teste que, como já disse, não tem qualquer fiabilidade (e são os próprios cientistas que o dizem porque depende do número de ciclos utilizado e sabe-se já que o número por norma em Portugal é acima dos 35 ciclos, o que torna o teste absolutamente irreal e inútil), além de traduzir um acto médico que só por pessoal qualificado pode ser praticado e mediante consentimento expresso e esclarecido da pessoa.
Da última vez que li os meus calhamaços de Direito, Portugal era um Estado de Direito, com regras bem claras sobre a governação, a divisão dos poderes do Estado, a reserva de Lei e o respeito pela dignidade humana.
Agora, e infelizmente, vejo que o meu País se tornou numa antiga África do Sul com regime de Apartheid e numa República das Bananas onde a Lei Constitucional é deitada fora.
E tudo isto quando já se sabe que a DGS, intimada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, veio admitir que afinal só se mostram registados 152 óbitos por COVID, sendo que apenas 4 foram sujeitos a autópsia.
A própria OMS num comunicado de 25 de Junho de 2021 já expôs, preto no branco, que não é recomendado fazer testes em pessoas assintomáticas muito menos à escala que se pretende
implementar em Portugal.
Qualquer teste PCR é um acto médico que tem de ser autorizado e ninguém pode ser discriminado por se recusar a fazer o teste.
Nem ninguém pode ser condicionado no acesso a locais públicos com base na realização ou não do teste, precisamente porque ele tem de ser consentido.
Nem se compreende que estas restrições orwellianas só funcionem nos fins-de-semana pois se houvesse mesmo uma situação de saúde pública o vírus não andaria à solta apenas nos fins-de-semana, nem apenas nos restaurantes.
É absolutamente inaceitável para a população portuguesa ver-lhe impostas restrições que nada têm de científico, nenhum suporte clínico sério revelam – como aliás a DGS admitiu perante o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa quando disse que não tinha quaisquer documentos científicos para fundamentar as medidas sanitárias impostas – e que são altamente atentatórias da dignidade humana, da Ordem Jurídica Portuguesa e da Constituição da República Portuguesa que, da última vez que vi, ainda era a mais alta Lei da Nação e aquela que ainda nos defende de pessoas, máquinas partidárias e lobbies que se revelam gulosos na sua sede de impor a sua vontade aos outros.
Afinal foi para isto que se fez a “Revolução” do 25 Abril?
Portugal deixou de ser um Estado de Direito e um Estado onde os direitos humanos são respeitados.
Entramos na era do Apartheid.
Que Deus nos ajude.
D. AFONSO HENRIQUES:
Pai, foste cavaleiro.
Hoje a vigília é nossa.
Dá-nos o exemplo inteiro
E a tua inteira força!
Dá, contra a hora em que, errada,
Novos infiéis vençam,
A bênção como espada,
A espada como bênção!
In “Mensagem” de Fernando Pessoa”! ...
 

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