COMPETÊNCIAS
Gostava que o Presidente, o chamado governo, a Oposição, o Parlamento, os Tribunais, a polícia, a brigada de homicídios, a banda da GNR, ou fosse lá quem fosse (talvez algum comentador abalizado) me explicasse porquê ou por que carga de água tem a PGR competência para se pronunciar sobre a interpretação dos contratos do governo com entidades privadas como as escolas.
Julgava eu que a PGR, como advogada do Estado, se dedicava a investigar crimes públicos por iniciativa própria, ou privados, por denúncia pública ou privada.
Julgava eu que a competência para julgar a interpretação de contratos do Estado onde não se vislumbra crime era dos tribunais administrativos.
Ou os meus julgamentos estão errados – pelo que peço que me expliquem – ou a douta opinião ora exibida pela PGR se deve a alguma encomenda governamental destinada a baralhar os naipes e a entreter o pagode com palermices, matéria em que o chamado governo é comprovadamente exímio. A encomenda não seria surpreendente, o que o seria era ter sido aviada.
Haverá quem me esclareça? Os meus antecipados agradecimentos.
28.5.16