MAU AMBIENTE

Parece que está em discussão uma Lei de Bases do Ambiente. Destina-se a substituir a Lei Quadro do Ambiente aprovada em 1987. Tal lei era uma amálgama de disposições ou declarações de princípio, que pouco ou nada de jeito enquadravam, mal sistematizada, confusa, sem nenhuma preocupação científica. Fora imposta, contra toda a lógica, pelo bloco central, sob a égide do PS e a batuta do inacreditável Pimenta, hoje empresário de moinhos de vento - ao que consta com sede na Austrália. Foi acarinhada pelo PC.

Águas passadas.

Parece que os actuais proponentes não sabem a diferença entre uma lei quadro e uma lei de bases, nem que uma não substitui a outra. Este tipo de confusão é costumeiro. Dê-mo-lo de barato.

Interessante é sublinhar a grande oposição que o actual projecto suscita. É que os suspeitos do costume queriam que a tal lei proibisse as concessões privadas das águas. Ou seja, queriam que estabelecesse a política a seguir pelos governos eleitos, impedindo-os de programar para um lado. Nada  a ver com ambiente, gestão dos recursos hídricos, etc. Tudo a ver com ideologia. A única questão de base que os distintos deputados que temos levantam é a de defender o monstro estatal e os monstrinhos autárquicos: pôr o monstro e os monstrinhos a fiscalizar-se a si mesmos. A “base” não é decretar os limites e as formas de gestão da água, mas saber quem a faz. Como se vê, os vícios constitucionais têm tentáculos.

Pode ser-se contra ou a favor das concessões a privados dos serviços de abastecimento de água às populações. O que não se pode, ou não devia poder, é proibir uma ou outra das soluções.

E eis como um assunto muito sério é discutido. Se apostarmos que os deputados se estão nas tintas para o essencial, e nem sabem o que isso é, ganhamos. Não é aprimeira vez, nem será a última.

10.2.14

António Borges de Carvalho