UM POLITICÃO

Diz-se que o Tribunal Constitucional é um órgão de soberania de carácter jurídico e independente. Dizem os seus detractores, como o IRRITADO, que a coisa, na sua versão actual, nada tem de jurídico nem de independente.

Talvez para esclarecer as dúvidas que estas antagónicas opiniões possam suscitar, o respectivo Presidente, um senhor da barbas que gosta muito de jornalistas e de galarim, veio esclarecer as massas sobre quem tem razão.

Começa por dizer que aquilo os famosos “direitos sociais” têm a mesma natureza que os outros, a que chama “de liberdade”. Uma vez que são iguais, o Estado tem obrigação de os proteger da mesma maneira. Isto é, o facto de o IRRITADO ter o direito de escrever as suas opiniões e de ser sócio do Carcavelinhos, coisa que só depende dele e do Carcavelinhos, tem exactamente a mesma natureza que o direito de custar ao Estado – quer dizer, aos outros – tudo o que o o senhor Presidente acha que deve custar, mesmo que o Estado – ou os outros – não tenha dinheiro para pagar. Nesta ordem de ideias, o homem acha, desculpando-se com a Constituição, que tais direitos “reforçam a estrutura(?) da liberdade”. Assim, opina que tais “direitos”, os sociais, equiparados aos outros, impõem um compromisso político com a garantia desses direitos.

Aqui temos o esclarecido pensamento dess’alta figura pública, que se desculpa da equiparação do que não é equiparável com... a Constituução.

O IRRITADO, como é patente para quem o lê, não gosta da Constituição, acha que ela é irreformável e que devia, não ser revista, mas substituída por outra, sem outra ideologia que não fosse a do cumprimento das regras básicas da democracia. Mas acha (tem a certeza) que, com todos os seus defeitos, se a Constituição fosse lida por outrem que não este senhor, nela se encontraria o suficiente para ir ao encontro dos nossos problemas e necessidades, isto é, para, hierarquizando prioridades, se chegar a conclusões contrárias àquelas a que o TC usa chegar. Já foi assim em tempos, mas... nesses tempos o primeiro-ministro era o Mário Soares..., o que leva a que a jurisprudência herdada seja, hoje, simplesmente metida no caixote.

Donde se conclui que as opiniões do senhor Presidente são tão jurídicas como as do Jerónimo, isto é, são exclusivamente políticas, destinadas a fazer política e a, ilegítima e abusivamente, transformar o TC, materialmente, num mero partido da oposição, só que mais poderoso que os demais.

24.5.14

António Borges de Carvalho

2 comentários

Filipe Bastos 24.05.2014

Sou o primeiro a concordar que o TC, a começar pelo presidente barbudo, é um antro de chulecos nomeados pelos partidos, outros chulecos sem legitimidade, e que ajuízam em causa própria.

Tal como concordo que esta Constituição, que ninguém referendou - e nem pode ser referendada! - é anacrónica, tendenciosa, e contém um chorrilho de banalidades tão vagas quanto inúteis.

Mas há de facto uma relação entre direitos sociais e liberdade. Esta relação é material: sem saúde acessível, sem educação acessível, sem um mínimo equidade no trabalho e na reforma, a liberdade de fazer tudo o resto é afectada na directa proporção do dinheiro de cada um.

Se não tiver dinheiro para medicamentos, devido à chulice do governo, dos "mercados", e da máfia farmacêutica, dificilmente terá dinheiro para as quotas do Carcavelinhos.

E se não conseguir estudar porque tem de trabalhar desde criança, como o meu pai no tempo dele, pode ter a certeza que a sua vida será diferente.

É claro que os direitos dependem das possibilidades do Estado; mas sem eles, afinal para que serve o Estado?

Para encher os cofres de ouro, como Salazar, ou para encher o cu à Banca, como agora?

A civilização é feita de avanços e recuos, de guerras e injustiças, mas deve ser norteada por um desejo de progresso, de justiça, de dignidade, e - por muito que o choque - de IGUALDADE.

O comunismo tentou impor essa igualdade à força, e conseguiu o inverso. Este capitalismo corrupto, executado por capatazes medíocres como o seu Passos, tenta apenas o inverso: impor-nos desigualdade.

Somos cada vez mais chulados por cada vez menos, e temos cada vez menos em troca. O Estado é hoje um mero executor fiscal ao serviço de mamões. Os países são vergados aos interesses dos mamões, com a máfia financeira à cabeça, e tudo nos é apresentado como inevitável.

Até a básica liberdade de expressão é cada vez mais relativa: tudo o que escrevemos neste blog pode ser armazenado e esquadrinhado a milhares de quilómetros, pela canalha americana.

E se os nossos disparates tivessem o poder de incomodar os lobbies mamões que lá mandam, pode crer que não nos ficaríamos a rir. Mamões e políticos capachos - são estes os limites da nossa liberdade.
irritado 27.05.2014

Só para repetir a minha discordância em relação à natureza análoga dos dois conceitos. Acho estranho que v. alinhe no politicamente correcto que grassa por toda a Europa, que é a filosofia oficial do século e que, como está demostrado, não tem viabilidade, pelo menos enquanto não se perceber a diferença.